O deputado Luiz Paulo, que esteve presente ontem em Teresópolis junto com a Comissão de Representação da Alerj para averiguar as ações efetuadas na reconstrução da Região Serrana, se indignou com o veto do Governador Sérgio Cabral ao Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental – DEUA – aprovado por unanimidade pelo Legislativo.
O documento seria entregue pelas concessionárias de serviços aos moradores dizendo se seria possível ou não a ligação, por exemplo, da luz pela Light, caso as pessoas morem em área de risco ou preservação ambiental. Esse documento nada mais seria que uma proteção às pessoas.
Veja abaixo a íntegra do discurso.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é triste mas é verdade. Diário Oficial de hoje: Veto do Governador.
A CPI que foi estudar as causas da tragédia da Região Serrana e se debruçou intensamente sobre essa questão, fez audiência pública nos sete municípios, vistoriou dezenas de comunidades, e chegou à conclusão comum de todos os Deputados, no maior leque de partidos políticos possíveis: as ocupações irregulares de encostas, seja de ricos ou de pobres, só faz acentuar as tragédias na Região Serrana.
Diria, Sr. Presidente, que isso em curso primário é: “Vovó viu a uva.” O maior drama da Região Serrana é a carência de habitações em áreas seguras, principalmente em Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis. Além disso, há construções nas calhas dos rios.
Hoje, com a Comissão de Representação, estivemos pela manhã e metade da tarde em Teresópolis. O que vimos no Bairro Santa Cecília, nas ruas Goiás e Mato Grosso foi um imenso escorregamento de encostas e dezenas de casas comprometidas pelo efeito cascata que o escorregamento faz, de uma casa cair sobre a outra. Fomos ao Bairro Lebrão, e lá há um canal de quilômetros totalmente obstruído por diversas moradias, pontilhões, etc. Esse canal quando transborda, leva desgraça às famílias.
Dentro dessa experiência e mediante o depoimento aqui do engenheiro Ícaro Moreno Júnior, presidente da Emop que disse, mantido o ritmo de ocupações irregulares na encosta, o único sentimento que isso gerava era de impotência, procuramos o Ministério Público Estadual.E em conjunto, elaboramos um projeto de lei que tinha o seguinte título: “Institui o Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental – DEUA – a ser apresentado ao consumidor, pelas prestadoras de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro”.
O que seria isso, Deputado Gilberto Palmares? O cidadão construiu uma casa numa encosta ou na calha de um rio. Pediu o habite-se. Não recebeu porque a construção é irregular. Pediu a ligação da Light. A Light chega lá com um formulário. “O senhor tem habite-se?” “Não tenho”, responde o cidadão. “O senhor tem alguma licença para construção?” “Não tenho”, responde ele. “Essa área aqui está na margem de rio. Não posso ligar a sua luz”.
É esse o sentido do documento a fim de preservar a vida das pessoas, seja a pessoa de bom poder aquisitivo ou não. Foi feito pela CPI e pelo Ministério Público.
O Parlamento aprovou em dois turnos por unanimidade e o Governador vetou, seguramente porque um obsessor do mesmo achou o seguinte: não conhece nada, não vive drama nenhum e disse: “Olha, isso é de difícil implementação pela prefeitura e fere o princípio da razoabilidade”. Como se não ferisse o princípio da razoabilidade 15 meses passados da tragédia e não ter uma habitação construída em Teresópolis, nem concluída a desapropriação do imóvel que ainda está sendo demandado na Justiça. Agora, para os doutos obsessores do Governador fere o princípio da razoabilidade. E o Governador assina esse Veto. É lastimável! E uma CPI pluripartidária que durante quase seis meses tentou buscar soluções junto com o Executivo. Sabe o que é isso, Sr. Presidente? É a consideração que o Poder Executivo tem com o Poder Legislativo. O Projeto de Lei não é meu não, Sr. Presidente, o Projeto de Lei é desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei é para proteger futuras mortes nas encostas. A partir desse Veto, qualquer construção irregular em encosta tem, terá um responsável, não o obsessor que preparou o Veto, mas quem o assinou, o Governador Sérgio Cabral.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
