O deputado Luiz Paulo em seu discurso no Plenário da Alerj, abordou de forma bastante crítica a falta de investimento para recuperação da Região Serrana, em consequência das chuvas de 2011 e agora no município de Petrópolis
“Venho à tribuna para mostrar mais uma vez a ineficiência, a ineficácia, o desleixo que os Poderes da União, do Rio de Janeiro e dos municípios têm em relação a fazer os investimentos necessários para prevenir as tragédias que, sistematicamente, acontecem nos verões do nosso Estado do Rio de Janeiro, em especial na Região Serrana e na região de Angra dos Reis.
A Região Serrana e a região de Angra, e vou focar na Região Serrana, se caracterizam por encostas íngremes, com uma composição geológica extremamente instável pela ocorrência de um material denominado talos que nada mais é que blocos de rocha soltos envolvidos em fina camada de solo, que está assente em encosta íngreme, onde está o manto rochoso. Essas áreas instáveis e íngremes se associam a calhas de rios extremamente curtos, estreitos, que rapidamente promovem inundações.
A população do nosso Estado, que não difere do nosso País, ao longo dos anos – por falta de renda e de apoio institucional – optou pelo sistema de autoconstrução em áreas em que o terreno fosse o mais barato ou, preferencialmente, gracioso. E, começou a ocupar, cada vez com mais intensidade, as encostas instáveis e as calhas dos rios. Esse fenômeno tomou conta de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, como também de São José do Vale do Rio Preto e da região do município de Angra dos Reis.
A cada verão na Região Serrana se formam cumulus nimbus, nuvens que promovem grandes tempestades. São de grande altura, pouca largura, e se precipitam em poucas horas em áreas não muito grandes, produzindo quantidade de chuva superior – muitas vezes em poucas horas – à chuva daquele mês. Com isso, as tragédias se sucedem: mortos, feridos e perdas materiais. Foi assim em janeiro de 2011 e, agora, acaba de acontecer no centro de Petrópolis, com mais de 30 vítimas fatais.
A grande omissão do Poder Público, das três instâncias, é não ter a capacidade de trabalhar o reassentamento dessas famílias, isto é, tirá-las da área de risco e produzir para as mesmas residências em áreas de boa qualidade, sob o ponto de vista da segurança e da infraestrutura urbana. Tanto é verdade que quando fizemos a CPI da Região Serrana e buscamos no período de 2005/2010 os investimentos do Estado do Rio de Janeiro e das prefeituras na área de habitação, esses investimentos foram em torno de zero.
A calamidade de 2011 gerou sete mil e quinhentas pessoas desabrigadas e, para surpresa , passados dois anos e três meses, essas sete mil e quinhentas pessoas continuam a receber o aluguel social porque ainda não há – nenhuma – habitação concluída. Nenhuma!
Vem o Governo e diz que tem dificuldade de encontrar áreas seguras naquela região. Isso, em linguagem popular, é um blefe, porque, por exemplo, em Petrópolis, Deputada Janira Rocha, se V.Exa. se deslocar pela BR-040, a Rio/Juiz de Fora, de Araras até Areal, tanto na margem esquerda quanto na direita da rodovia, verá que existem terrenos de muito boa qualidade, mas lá a União, o Estado e o Município não adquirem áreas, não desapropriam, porque aquelas ficam para especulação imobiliária. Querem terrenos cada vez mais em locais mais ermos e, talvez, até com os mesmos riscos com relação às chuvas. Então, falta vontade política.
Em Teresópolis, a comunidade organizada ofertou à CPI uma série de recortes de jornais onde áreas e mais áreas eram oferecidas à venda. Passamos todos esses elementos para o Governo e nada aconteceu. Verificando as realizações do Orçamento na área de reassentamento, os investimentos previstos praticamente não são gastos e, quando gastos, atingem 2% do montante.
Então, enquanto não houver política continuada de reassentamento, na Região Serrana, na região de Angra, não teremos caminhos seguros a percorrer. A palavra de ordem é: habitação! Por outro lado, a Caixa Econômica Federal não tem flexibilidade para enfrentar esse problema. E quem disse isso, não foi um Deputado de oposição; foi o próprio vice-Governador Pezão, em matéria publicada pelo jornal Extra, onde ele falava que o programa Minha Casa Minha Vida não tinha flexibilidade necessária para enfrentar a questão habitacional relativa a essas demandas das catástrofes.
Na CPI da Região Serrana, fizemos um levantamento, baseado em informações e pesquisas, e concluímos que, para a Região Serrana – Petrópolis, Teresópolis, Friburgo, São José do Rio Preto, Areal e Sumidouro -, são necessárias 40 mil habitações novas, só para as áreas de risco, e que em um ano deveriam ser feitas 10 mil habitações. Qual foi o saldo dessa proposta? Até agora nenhum. O relatório foi aprovado pelo Plenário e encaminhado a todas as instâncias.
As pessoas esquecem de mais uma coisa: hoje esse déficit pode estar em 40 mil habitações, mas é sempre crescente, porque não se faz habitação sequer para atender ao crescimento vegetativo da população. Então, é uma demanda sempre crescente e não há vigor para se enfrentar esse problema.
Colocar sirene, ter sistema de defesa civil é importante, mas o ‘x’ da questão é mais habitação para se retirar as pessoas das áreas de risco, mas isso não acontece. Os prefeitos dizem: “Só tenho 3% do orçamento para investir”; o Governo do Estado diz: “Só tenho 8% do meu orçamento para investir”; a União só faz mandar ministro para percorrer a área e dizer que vai liberar algum dinheiro. Concretamente, o problema não é enfrentado. Ou se enfrenta o problema de construir habitações para retirar as pessoas das áreas de risco e reassentá-las, ou em todos os verões reincidiremos, e com culpa escrita, no tema, que é a precariedade da área habitacional no nosso Estado, principalmente na Região Serrana e na região de Angra dos Reis.”
