Venho continuadamente expondo e tentando despertar o interesse dos nossos dirigentes, para a grande crise hídrica que vive o nosso País.
Felizmente, começou o horário de verão e, felizmente, talvez há mais de sessenta dias, entra a primeira frente fria no nosso querido Sudeste, em especial no nosso Estado do Rio de Janeiro. Antes disso ocorrer, as queimadas fizeram um estrago imenso na nossa Região Serrana, destruindo fauna e flora; flora que poderá ser reconstituída, dependendo da altitude da queimada, no prazo de vinte a trinta anos, mas, quanto à fauna, com tantos animais carbonizados, a recomposição, se houver, será muito mais tarde.
Esta crise hídrica está gerando outros problemas, como o desabastecimento. Está faltando água não somente em São Paulo, mas em muitos outros municípios do Estado de São Paulo e de outras regiões do País. E a crise hídrica atinge indistintamente gestões dos mais diversos partidos políticos. A natureza não seleciona onde vai chover ou onde vai deixar de chover pela sua coloração política, e sim pelas próprias condições da natureza. Então esta é a segunda questão.
A terceira, além do desabastecimento, é a crise energética. Podem me dizer: “Mas não há racionamento de energia.” É verdade, ainda não há, porque as termoelétricas estão ligadas já há um semestre, porque há problemas, evidentemente, na geração de energia através das hidrelétricas. E estando as termoelétricas ligadas a todo vapor de forma direta, está propiciando um forte aumento no preço final da energia, que vai pressionar fortemente a produção industrial, elevando o custo final dos produtos talvez em mais de quarenta pontos percentuais. Então, é uma repercussão, na economia e no bolso do trabalhador, fortíssima. Aqui, no nosso Estado do Rio de Janeiro, terminadas as eleições de segundo turno, veremos estampado nos jornais que as contas da Light subirão entre 20 e 25 pontos percentuais.
E ainda há uma quarta questão, que é a produção dos produtos agrícolas. Com a crise hídrica – com a seca -, determinados produtos não são colhidos; outros não são plantados. E, com isso, com a lei da oferta e da procura esses produtos terão sobrepreços significativos que irão pesar no bolso da população e alimentar a voracidade da inflação, que hoje está sem nenhum controle, e fechará o ano na casa dos sete pontos percentuais, tendo como contrabalanço negativo um crescimento do Produto Interno Bruto de 0,27%, que é um valor ridículo para se medir o crescimento de um País. Isso representa uma estagnação da economia.
Tenho a intenção de manter a reflexão em relação à inação dos governos, no plural, quanto à crise hídrica que vivemos em nosso País. Vou ficar repetindo este tema até que alguém tome alguma providência palpável, porque se trata de uma crise da maior seriedade e a maioria dos governantes não está tomando medidas de planejamento para ações preventivas para minimizar – não mais para agora, porque o problema está posto, mas para um futuro bem próximo, 2015 – o que ocorre hoje.
Na natureza tudo é sistema, uma coisa se interliga a outra. Volto a dizer que a queimada na Região Serrana causou um desmatamento brutal em encostas: foram queimados mais de cinco mil hectares – cada hectare tem 10 mil m². São mais de 50 milhões de m² – no mínimo, porque ninguém ainda levantou o tamanho disso tudo. A fauna e a flora foram profundamente prejudicadas.
Mas não adianta só constatar o problema. Primeiramente porque daqui a 45, 50 dias vai começar o verão, que nem está preso ao calendário, mas à subida da temperatura e às chuvas torrenciais. Essas chuvas torrenciais, em encostas na Região Serrana, vão encontrar áreas e áreas absolutamente desnudas, com o solo trincado e seguramente vão provocar escorregamentos.
Qual a medida profilática imediata? Vistoriar todas as áreas, dar início imediato a uma política de reflorestamento com espécies nativas e proteger as áreas, que visivelmente possam ter escorregamentos, com qualquer tipo de contenção. E mais: verificar quais imóveis estariam nessas áreas. Essas seriam medidas para fazer já e não esperar chegar o verão.
Volto a dizer: todo mundo está preocupado com o processo eleitoral, mas os governantes têm que governar, sejam candidatos à reeleição, sejam prefeitos já reeleitos. E governar é assumir responsabilidades, é ter planejamento. E planejamento é algo que sumiu da vida pública, quer seja na União, quer seja em muitos estados da nossa federação. Sequer Secretarias de Planejamento sob a acepção da palavra “planejar”, inexistem.
Hoje no Brasil se pratica, quer seja na União, quer em diversas outras unidades da federação, a política do vamos que vamos. E isto comprovadamente não dá certo.
Os problemas climáticos são cada vez mais evidentes. E o poder público continua tendo uma lentidão imensa para tomar medidas preventivas. Estamos vivendo com essa crise hídrica, um momento de grande alerta, mas de um alerta jamais visto, para que todos nós possamos nos preocupar com esses fenômenos que aí estão ocorrendo e suas consequências.
Semana que vem começam as audiências públicas para que se vote a LOA – Lei de Orçamento Anual – que irá viger para a gestão de 2015. Duas audiências públicas descentralizadas ocorrerão: uma em Nova Iguaçu, a Comissão de Orçamento estará lá fazendo audiência pública. E a outra provavelmente, na Região dos Lagos. Após essas Audiências Públicas, o Orçamento vai ser debulhado, porque abrirá prazo para as Emendas que terão de ser feitas no sistema. E essa é a hora de nós verificarmos se o Orçamento está contemplando o enfrentamento dessas questões. Porque se não tiver, há que ter Emendas para isso. Porque se o Governo não imagina o que tem de ser feito, compete a esta Casa exatamente providenciar essas Emendas.
Então, estou chamando a atenção para esse fato, porque no exame do Orçamento colocarei foco, além de outras coisas, nesse tipo de medidas que temos de tomar tendo em vista os eventos extremos de caráter muitas vezes catastrófico que tem acontecido em nosso Estado.
