Foi apreciado em plenário ontem (16/10) o projeto de lei 1767/2012 que trata da criação de Organizações Sociais no âmbito do trabalho e renda mediante contrato de gestão. O deputado Luiz Paulo se mostrou veementemente contra a criação das OS.
“Estamos discutindo o Projeto de Lei 1767 de 2012, de autoria do Poder Executivo, que cria mais Organizações Sociais – desta vez, na área do trabalho e renda, como já aconteceu na Saúde e na Cultura.
Tenho posição contrária à posição das Organizações Sociais, que só servem para confundir e postergar o problema do funcionalismo. (…) Mas, na verdade, a Organização Social faz com que se postergue, indefinidamente, o concurso público para a seleção de pessoal para aquela determinada área. Na Secretaria de Trabalho e Renda a confusão, (…), vai ser maior ainda. Por quê? Porque o povo do Sine, que está lá há mais de oito anos, está com decisões de prorrogação dos seus contratos de trabalho. Se tiver uma Organização Social, eles serão alocados na Organização Social e serão demitidos do serviço público, porque não podem ficar à disposição da Organização Social, visto que não são estatutários. Então, a via de se resolver definitivamente a questão do Sine só tem dois caminhos: ou transformá-los em estatutários ou abrir um concurso público para que eles, mas não só, possam concorrer.
A Organização Social, em vez de ser uma solução, será um problema adicional, (…) Claro que muitas emendas foram apresentadas ao presente Projeto. Ele sairá de pauta. Mesmo que essas emendas sejam acatadas, isso não me convencerá de que eu deva votar favoravelmente às Organizações Sociais. Minha posição (…), será contrária, como já foi no caso da cultura, como já foi no caso da saúde. – sentenciou Luiz Paulo.
O projeto de lei ainda retornará à pauta para segunda discussão.
