Foi instalada na tarde desta quarta-feira a Comissão Especial que vai debater no Congresso Nacional uma proposta de alteração da Constituição Federal possibilitando a incidência de ICMS sobre operações que destinem a outros estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica.
Na ocasião o deputado Luiz Paulo foi eleito o presidente da Comissão e pretende na próxima reunião convidar os secretários de desenvolvimento econômico, Julio Bueno e da Fazenda, Renato Villela, para que se busque um entendimento final sobre o valor a ser deixado de arrecadar na perda dos Royalties e Participação Especial, além do Fundo de Participação do Estado e a alíquota interestadual de ICMS, não esquecendo da situação atual do pacto federativo.
“Nós pretendemos tirar daqui uma posição clara sobre o pacto federativo e aquilo que interfere na arrecadação do estado e dos municípios fluminenses,que são os royalties, a participação especial, o fundo de participação do estado, dos municípios, a alíquota interestadual de de ICMS, no sul e sudeste de 12% e norte e nordeste de 7%. Além das questões da taxa que reajusta o saldo da divida, o percentual de pagamento, tudo isso afeta a nossa arrecadação.”-explica Luiz Paulo.
A ideia do deputado é ficar instrumentado de todos os valores para fazer um debate com a bancada federal e discutir com o presidente do Senado e da Câmara Federal.
Outra sugestão feita na reunião foi a de comparecer à reunião da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) para debater o pacto federativo.
