O deputado Luiz Paulo, na condição de Presidente da Comissão de Tributação da Alerj realizou nesta sexta feira, Audiência Pública para tratar do plano de cargos e salários dos servidores fazendários da Secretaria Estadual de Fazenda, realizada no plenário da Alerj. Luiz Paulo salientou no início da Audiência que fossem buscados pontos de convergência entre as demandas dos fazendários e as propostas da Secretaria.
O Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, Sr. Paulo Tafner, explicou aos diversos fazendários que se encontravam presentes no plenário, que a proposta da Secretaria se estrutura nos seguintes pontos: uma carreira de nível superior dividida em três categorias com formação livre, uma carreira de nível técnico o que significa quatro níveis e cinco etapas com progressão total em vinte anos e a incorporação da RETAF ao vencimento. Também explicou que serão extintos do quadro atual os cargos de auxiliares de fazenda, de agentes de fazenda e de técnicos de fazenda.
O Presidente do Sinfazerj (Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro), Sr. Marcelo Cozzolino, ao fazer uso da palavra, considerou a proposta da Secretaria de Fazenda desrespeitosa, pois não leva em consideração a história dos fazendários, os seus direitos adquiridos não promovendo o acesso as promoções, a atualização do RETAF e da PPE, a extensão dos ganhos da categoria para os pensionistas e aposentados, além de propor a extinção de três das quatro únicas carreiras existentes no quadro de pessoal da Secretaria de Fazenda e principalmente a extinção do RETAF.
Cozzolino ainda salientou que os fazendários há 25 anos não são promovidos e considerou piada a proposta da Secretaria para o plano de cargos e salários em estabelecer a promoção em 20 anos.
Luiz Paulo arguiu que a arrecadação estadual tem crescido às custas das elevadas alíquotas de ICMS que considera estorvantes e citou como exemplo a alíquota aplicada para a energia elétrica. Considerou que o ideal seria diminuir a carga tributária e valorizar o corpo institucional e que o conceito de que o tempo avança e a tecnologia é outra não destrói quem construiu o tempo presente. É válido a Secretaria de Fazenda criar novas categorias, mas é impeditivo deixar de fora aqueles que construíram a história da Secretaria. O passado é que pauta o futuro, a SEFAZ não está começando agora ela está instituída há décadas.
O Deputado continuou dizendo que a Secretaria pode instituir um novo plano de cargos e salários, mas a conquista que caracteriza os fazendários que é a RETAF é inegociável, ela tem que continuar a ser paga e não incorporada ao vencimento básico até porque a ALERJ por duas vezes decidiu sobre a matéria e não aprovou a sua extinção.
Luiz Paulo finalizou a Audiência salientando que “existe um anseio da categoria que difere das propostas apresentadas” e que a luta em busca de melhorias continua.
Estiveram presentes na Audiência Pública o deputado Paulo Ramos (PDT), a deputada Janira Rocha (PSOL) e o Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Sr. Ricardo Brand, que consideraram uma sepultação de direitos e contraproducente querer extinguir um direito adquirido.
