O Projeto que modifica os limites da área ambiental de Massambaba foi discutido ontem(14) no Plenário pelo deputado Luiz Paulo.
“V.Exa.(deputado Paulo Melo – PMDB) se referiu a um projeto de lei de sua autoria de há dois anos. Há dois anos me debrucei sobre o presente Projeto. Naquele momento verifiquei que seria necessário, primeiro, que tivéssemos uma planta aerofotogramétrica da região para que o perímetro da APA, retiradas as partes urbanizadas, pudesse estar muito bem descrito na planta aerofotogramétrica.
E, dois, necessitaríamos de fazer, pelo menos nos trechos ditos mais polêmicos, isto é, limítrofes entre a cidade e a área preservada, dar uma olhada fisicamente, ou uma sobrevoada, enfim, para fazer essa constatação.
Mas, além disso, à época se discutia muito a questão do vício de iniciativa; teve decisão lá em Niterói, do TJ, foi derrubado etc. Então, conversamos sobre a matéria e foi pedida uma baixa em diligência à Secretaria do Meio Ambiente. E lá o Projeto ficou pelo menos por mais de dois anos. Agora o Projeto retorna com autoria do Poder Executivo e com o aval dos técnicos do Inea, que temos que pressupor que tenha fé pública. Eu também tenho uma visão, Sr. Presidente, pragmática desse assunto. O poder público tem se mostrado, ao longo do tempo, – incompetente – para travar o avanço nas áreas preservadas. Aconteceu na Serra da Tiririca, que tivemos vistoriando; aconteceu em Saquarema; aconteceu na Cidade do Rio de Janeiro, no famoso PEU das Vargens; acontece na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e em tantos outros locais distintos, Cabo Frio etc.
Essa é a realidade. Então, eu acho que o Projeto é consequente, porque não dá para você querer manter como área de proteção ambiental aquilo que já está absolutamente conurbado. A questão que eu submeto a V.Exa. é a seguinte: primeiro ponto, mesmo os técnicos, os melhores profissionais, as vezes cometem enganos. Existe um memorial descritivo que define a APA remanescente. Existe uma planta, que não é uma planta é croquis, em escala reduzida. Não há como você verificar se o memorial descritivo corresponde de fato aquilo que está plotado em planta. Essa é a primeira questão. Segundo ponto, mesmo com o auxílio do Google, muitas vezes você tem dúvidas de onde está passando o perímetro. Então, seria importante que os técnicos do Inea afiançassem que nas áreas de transição está escolhido de fato o melhor caminho…
Para que todos nós possamos votar com total convicção, sabendo que a matéria tem mérito. Em função disso, só para ganhar algumas horas, ou um dia, ou dois dias, promovemos algumas Emendas para poder fazer essa análise.
A matéria recebeu nove Emendas e retorna às Comissões Técnicas.
