No expediente final da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), ocorrido nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2024, o deputado Luiz Paulo abordou a previsão de déficit orçamentário para 2025, chamando atenção para os desafios fiscais do estado. Durante sua fala, ele destacou os problemas relacionados ao alto custo da dívida pública e à gestão das receitas e despesas estaduais.
O parlamentar iniciou ressaltando a importância da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da revisão do Plano Plurianual (PPA), previstas para o dia seguinte. Ele alertou para um déficit orçamentário de R$ 14,6 bilhões, o equivalente a 14% do orçamento anual estimado em cerca de R$ 100 bilhões. “Não é apenas um déficit, mas um rombo orçamentário”, afirmou Luiz Paulo, classificando a situação como preocupante.
Ao detalhar a composição do déficit, explicou que R$ 11,6 bilhões correspondem aos pagamentos do principal e do serviço da dívida. “O serviço da dívida é quatro vezes maior que o pagamento do principal, representando uma carga insustentável para o estado”, pontuou. Ele também destacou os elevados juros aplicados ao montante devido, corrigido por IPCA mais 4% ao ano, que considera impraticáveis.
Luiz Paulo lembrou que, até 2013, as condições eram ainda mais severas, com correção pelo IGP-DI acrescida de 6% ao ano. Citou o papel do então prefeito de São Paulo e atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na redução dessa taxa para 4%, reconhecendo a relevância da medida. No entanto, argumentou que o modelo atual ainda sufoca financeiramente estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul.
Além da dívida, o deputado criticou a gestão das finanças estaduais, mencionando que, mesmo sem considerar os pagamentos da dívida, o orçamento ainda apresentaria um déficit de R$ 3 bilhões. Ele atribuiu o problema a falhas na administração das receitas e despesas pelo governo estadual. “Estamos diante de uma gestão que não administra corretamente seus recursos, promovendo manobras contábeis como o uso do Fundo Único do Rioprevidência para equilibrar as contas”, alertou.
Por fim, Luiz Paulo defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 121 de 2014, que trata do Programa de Pagamento Pleno das Dívidas dos Estados (Propag). Ele destacou a necessidade de ações concretas do Congresso Nacional para que estados em crise financeira possam alcançar maior sustentabilidade econômica. “Essa é a questão mais central para o Estado do Rio de Janeiro, e precisa ser enfrentada com seriedade”, concluiu.
Luiz Paulo concluiu reafirmando o compromisso com a defesa das finanças públicas e a busca por soluções que tragam equilíbrio às contas estaduais.
