Na sessão inicial do Plenário, conforme prometeu, o deputado Luiz Paulo arguiu sobre o discurso do parlamentar petista, Robson Leite, o qual fez severas críticas às privatizações feitas no governo do PSDB. Luiz Paulo rebateu todos os argumentos e concluiu que o governo petista não pode, em hipótese alguma falar contra qualquer privatização.
Veja aqui a íntegra do discurso.
“Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, Deputados Dica e José Luiz Nanci, senhoras e senhores, ontem prometi que estaria aqui hoje, como sempre às 14h30, para fazer uma réplica ao discurso do Deputado do Partido dos Trabalhadores, Robson Leite, que se sentia acuado por ser o PT base do governo Cabral. E, como base do governo Cabral, foi favorável à lei que autorizou o governador a aumentar de uma maneira violenta a tarifa das barcas. Ele se sente acuado diante dos constantes protestos da população fluminense, principalmente dos usuários das barcas que moram no Rio, em Niterói ou em São Gonçalo.
Um aumento abusivo, tanto a título de dar subsídio a um incompetente gestor do sistema, que é o Sr. Amaury, como também para viabilizar a venda dessa concessão para a CCR, concessionária da Ponte Rio – Niterói.
Acuado nessa questão, resolveu fazer uma análise crítica do processo de concessão e privatização que se deu no Estado do Rio de Janeiro no governo Marcello Alencar, entre 95 e 98, do qual me orgulho de ter sido vice-governador. Foi o mesmo processo que se deu no Governo Federal, na gestão do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, no período 95-98, e depois no período 98-2002.
O PSDB, com muita clareza e nitidez, sempre defendeu o processo de fazer privatizações e concessões, pois era um processo importante para diminuir e não eliminar, mas diminuir o tamanho da máquina pública e também diminuir o déficit público que tinha o Estado do Rio de Janeiro. Somente a dívida do Metropolitano, do metrô, girava em torno de US$ 150 milhões por ano. A SuperVia sequer transportava mais do que 150 mil passageiros por dia e na antiga Conerj – é testemunha o Deputado José Luiz Nanci, porque por lá transitou por muito tempo – o serviço era profundamente precário.
O partido assumiu essa posição no Brasil e no Rio de Janeiro e, por isso, teve suas glórias e sua massa crítica – entre os críticos estava o Partido dos Trabalhadores. Foi ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso que foi aprovada a Lei dos Royalties e da Participação Especial, que passou a viger em 1º de janeiro de 1999, sendo Governador do Estado do Rio de Janeiro o Sr. Anthony Garotinho.
O Governador Marcello Alencar não arrecadou um real de Participação Especial, mas lutou para que ela acontecesse porque, quando se governa, governa-se para o seu tempo e para além do seu tempo. Quando o Rio de Janeiro cumpriu o seu dever de casa para renegociar a dívida do Estado, não foi simplesmente para privatizar e para fazer concessões, foi para fazer a reforma do Estado como um todo. Dentro dessa reforma do Estado também havia uma previsão de aumento de arrecadação, em função da Participação Especial e de uma possibilidade de renegociação da dívida do Estado, que, salvo erro de memória, era de 11% das suas receitas.
O Governador Anthony Garotinho, por dispor da Participação Especial, renegociou a dívida do Estado com o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, dando como pagamento da dívida parcelada os royalties que viria a receber, estando o barril de petróleo cotado e projetado na ordem de US$ 14.00. Hoje, Srs. Deputados, o barril já ultrapassou os US$ 100.00. Com isso, a partir de 1999, o Estado, sob o ponto de vista da renegociação da dívida, saiu do buraco e, com a Lei dos Royalties e da PE, ficou numa situação muito boa.
Em que Governo se deu isso? No Governo Fernando Henrique Cardoso, que, independentemente de quem era o Governador do Rio de Janeiro – era um Governador de oposição –, soube entender que o Estado é maior que os interesses político-partidários e fez a renegociação da dívida. Hoje, todos os Estados brasileiros querem fazer novamente essa renegociação, mas até hoje não contaram com a sensibilidade do Partido dos Trabalhadores.
Os parlamentares do PT, que, de 1995 a 2002, eram contra as privatizações e concessões, mal sentou Lula no poder, mudaram de posição. O Presidente Lula privatizou praticamente quase todas as BRs do Estado do Rio de Janeiro – a BR-101 é o exemplo mais vivo, praticamente sem investimento –, atravancou o efetivo exercício das Agências Reguladoras e, mais recentemente, privatizou os aeroportos brasileiros, e se esconde dizendo que não está privatizando, está fazendo concessão. Como se não fossem formas do mesmo conteúdo! Privatização é venda do bem; e concessão é entrega do bem por prazo determinado. Ambas as formas fazem parte de um projeto que não foi feito pelo Malan – também se enganou o Deputado. Foi feito pelo Bresser Pereira e chamava-se “A reforma do Estado Brasileiro”.
O único parlamentar antigo, reeleito nesta Casa, que tem autoridade para criticar é o Deputado Paulo Ramos, porque ao longo da história sempre se posicionou contra esse modelo. O PT não tem autoridade para isso. Lula ficou no governo oito anos. Quantas empresas privatizadas ele encampou? Sabe quantas, Deputado José Luiz Nanci? Nenhuma. Quantas concessões ele reverteu? Sabe quantas? Nenhuma. E, pior, agravou o quadro quando concedeu rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro, como a BR-101 e como a Volta Redonda-Além Paraíba, sem fazer praticamente qualquer investimento. Lá, só botou a máquina arrecadatória: o posto de pedágio. V.Exa., Deputado Roberto Henriques, sabem muito bem disso, porque vai para Campos todas as semanas e passa por diversos postos de pedágio.
Agora a bancada do PT está com a consciência pesada: votou a favor do tarifaço, do aumento abusivo das barcas. Aí quer arranjar um argumento para se justificar. Mas não tem argumento. Na vida, você tem que fazer escolhas – é isso ou aquilo. O PT é base do governo Cabral e tem que assumir os ônus, os desgastes dos erros do governo; e se vangloriar dos acertos de um governo que não é seu.
Não adianta estrebuchar, não adianta inventar historinha de Boitatá, porque o povo é sábio. O povo sabe que, nesta Casa, entre aqueles que fazem oposição ao governo não está o Partido dos Trabalhadores. Não está o PT. Quando a bola divide, ou você vota com o governo, ou vota a favor do povo, o PT nesta Casa vota com o governo e não favor do povo.
(…)
Foi assim, entre tantas outras, no projeto das Barcas. Aí, vem o Deputado Robson Leite, que respeito e com ele tenho uma relação pessoal boa, e tenta fazer um floreio para ver se ilude o eleitor.
Eu não vi o Deputado Robson Leite, na votação da lei das Barcas, subir aqui para dizer: “Eu me insubordino quanto a esse projeto de lei que massacra o povo fluminense, que espolia o povo fluminense, que beneficia os setores empresariais, que justifica a incompetência do operador da barca”. Não vi o Deputado fazer esse discurso. Queria ter visto, porque lhe pediria um aparte para dizer que me somaria a S.Exa.
Como desde ontem o tema nesta Casa é a Barcas S/A, o Deputado Robson Leite vem com aleivosias, como se o governo do PT não fosse hoje, infelizmente, um Governo privatista.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
