No expediente final da sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em 25 de abril de 2024, o deputado Luiz Paulo discutiu importantes questões tributárias relacionadas às recentes propostas de reforma tributária enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. O deputado destacou especialmente a necessidade de taxar produtos de luxo e poluentes para aumentar a receita pública e promover justiça fiscal.
Luiz Paulo mencionou um projeto de lei de sua autoria que propõe aumentar a alíquota de ICMS sobre bebidas açucaradas, conhecidas como “imposto do pecado”. Ele expressou frustração com a resistência encontrada na Assembleia, apontando que o mesmo conceito está sendo agora incorporado em âmbito federal com a inclusão das bebidas açucaradas na proposta de Imposto Seletivo.
Além disso, o deputado discutiu sua proposta para criar o IPVA sobre embarcações de passeio e aeronaves executivas, com uma alíquota que poderia gerar significativos recursos para o estado e municípios. Ele criticou a postura de espera pela regulamentação da reforma tributária, argumentando que os estados têm autonomia para tratar sobre essas questões e que a regulamentação federal provavelmente incluirá sobrealíquotas para bens poluentes e de luxo.
Luiz Paulo concluiu destacando a inclusão de produtos básicos, como o leite, na cesta básica proposta na reforma tributária, que teriam alíquota zero e, portanto, deveriam ser retirados da substituição tributária. Ele expressou frustração com a resistência local a essas medidas, mas destacou que as decisões nacionais poderiam forçar mudanças positivas.
