Ontem, o deputado Luiz Paulo utilizou seu tempo para comentar algumas questões importantes.
1) Existe um projeto de sua autoria com outros deputados, de 2008, que beneficia a Serra da Tiririca, em Niterói, e que até hoje não veio à pauta para votação.
“Temos (…) Projeto também desde 2008, já emendado, já discutido, que só precisava ir à votação final e que até hoje não foi à pauta, da Serra da Tiririca. É um Projeto que açambarcou uma determinada região, que foi decretada pelo Carlos Minc. Levou ao Governador para decretar e mais tarde ele foi vencido na Justiça porque a Justiça decidiu que a área tinha que ser objeto de lei específica. Este Projeto também está na Casa dormindo. Então, eu gostaria que junto com o pleito do Deputado Comte Bittencourt sobre a Serra da Tiririca, a inclusão das três ilhas, viesse esse também. Porque aí resolvemos definitivamente as demandas de ampliação da APA da Serra da Tiririca.”
2) Alguns trabalhadores da Cedae demandaram seus direitos na Justiça do Trabalho e ganharam, e a Cedae está querendo, junto com o Poder Executivo, parcelar sua divida.
“(…) agora a Cedae, junto com o Poder Executivo, está querendo parcelar na Justiça essa dívida em dez anos.
A Justiça do Trabalho sempre, historicamente, visa decidir os litígios entre o poder do capital e os trabalhadores. E na nossa história da Justiça Trabalhista, ela tem procurado sempre decidir, felizmente, com a ótica do trabalhador. E se o trabalhador venceu a demanda cabe ao Poder Executivo pagar. Se no orçamento daquele ano não tem previsão de pagamento, ele fica obrigado a inscrever esse pagamento para o orçamento seguinte. Se for a dívida do Estado, entra na fila do precatório. Até recentemente, para diminuir essa fila do precatório, veio um projeto de lei para esta Casa em que se permitiu fazer compensação de dívida ativa com precatório no sentido de abater o estoque da dívida.
Olha, manu militari, com poder de príncipe, a Cedae, encampada pelo Executivo, decidir que vai pagar a dívida em 10 anos sem haver a concordância dos trabalhadores, isso é um abuso de autoridade. A Cedae se julga independente para prestar contas ao Poder Legislativo, mas, na hora de pagar o que deve aos trabalhadores, vai procurar a proteção do chefe do Executivo, que se expressa na área do litígio judicial por meio do seu secretário chefe da Casa Civil.”
3) Luiz Paulo não quer acreditar que o governador deseja renunciar para ser Ministro das Minas e Energias. Se isso acontecer, nossos 9 bilhões/ano de royalties do petróleo e participação especial irão pelos ares.
“Pouco se discutem nesta Casa as questões econômicas. Vi diversas notas e matérias jornalísticas e não quero acreditar, Sr. Presidente – não quero acreditar –, que o Governador Sérgio Cabral iria renunciar para ser Ministro das Minas e Energias e, no bojo dessa renúncia, nós iríamos perder os nossos nove bilhões/ano de royalty e participação especial, passando a ter uma participação pífia, que é a questão da derrubada do veto que está no Congresso Nacional.
Não posso acreditar nisso. Se isso tiver algum cheiro, algum perfume, alguma fumaça de verdade, é melhor não haver mais Poder Executivo; é melhor as instituições fecharem. Jamais o Estado do Rio de Janeiro poderá aceitar passivamente a perda dos seus royalties e da participação especial. Isso é a quebra do princípio federativo. Se isso vier a acontecer, temos que fazer um movimento pela independência do Estado do Rio de Janeiro, porque estão como a expulsar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e agora chegando a São Paulo, da nossa querida unidade federativa, que é o Brasil.
Então, não posso crer que isso venha a acontecer, e muito menos que o Governador fique silente em relação a essa questão, e muito menos ainda que possa a vir a concordar com ela. Acho que essas notas que têm saído devem ficar no campo das intrigas. Eu não quero acreditar nelas.
Por isso, é necessário acompanharmos o assunto e que o Governador venha a público desmentir essa boataria que está rolando nas redes sociais. E até matéria jornalística eu também já li.”
