O deputado Luiz Paulo participou de um debate/palestra na sede do Secovi-Rio (Sindicato da Habitação), com a presença do secretário municipal da Casa Civil Pedro Paulo e coautor da Lei 6400/2013, a Lei da Autovistoria, o deputado Luiz Paulo. Junto com a secretária municipal de Urbanismo, Madalena Saint-Martin, eles apresentaram a lei e as implementações na cidade do Rio de Janeiro e sanaram dúvidas dos síndicos presentes.
Regulamentada pelo recém-publicado Decreto Municipal nº 37.426/2013, a autovistoria nos condomínios cariocas, para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras, poderá se tornar uma obrigatoriedade nacional. Foi o que afirmou o presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, em palestra sobre o tema realizada nesta quarta-feira (7/8), na sede do Sindicato.
No evento, que contou com a participação do chefe da Casa Civil do Rio, Pedro Paulo, o deputado estadual, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, autores dE lei estadual sobre o tema, e a secretária municipal de Urbanismo, Maria Madalena Saint-Martin, o presidente do Secovi Rio afirmou: “Depois da queda dos edifícios no Centro do Rio, em janeiro do ano passado, os Secovis de todo o País passaram a debater o assunto nas reuniões da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), defen dendo a criação de um projeto de lei nacional, que deverá ser apresentado nesta semana no Congresso.”
O secretário Pedro Paulo reforçou que outros estados já tentaram aprovar leis semelhantes, mas sem sucesso. “A ideia de criar leis que obrigam os condomínios a cuidarem de suas estruturas não é inédita no País, mas nunca foi implementada de fato. Nós somos pioneiros nessa mudança de cultura e o síndico será um grande multiplicador”.
Quando perguntado sobre a falta de um modelo para o laudo a ser enviado à Prefeitura, o deputado Luiz Paulo afirmou: “Não acho que seja necessário um modelo de laudo porque o profissional contratado saberá exatamente o que analisar, uma vez que ele está qualificado para tal função. Não se diz para um médico como devem ser escritos seus laudos”, associou.
A secretária municipal de Urbanismo, Maria Madalena Saint-Martin, aproveitou para anunciar a criação da Coordenadoria de Fiscalizaç ão de Manutenção Predial, que fará visitas às edificações por amostragem, levando-se em consideração a idade das construções, as áreas que concentrem edificações de grande porte, os principais eixos de circulação de pedestres e veículos, as APACs e a agressividade ambiental. Ela ressaltou que a periodicidade para a realização das vistorias é de uma a cada cinco anos e a primeira deve ser feita até 31 de dezembro de 2013.
De acordo com os procedimentos estabelecidos, o responsável pela edificação deverá contratar engenheiro, arquiteto ou empresa legalmente habilitados nos respectivos Conselhos Profissionais, CREA-RJ ou CAU/RJ, que elaborará o laudo técnico atestando as condições de conservação, estabilidade e segurança.
Uma vez emitido laudo confirmando que o imóvel se encontra em condições adequadas de conservação, estabilidade e segurança, o responsável pela edificação deverá enviar as informações à Secretaria Municipal de Urbanismo mediante preenchimento de formulário próprio online, disponível no site www.rio.rj.gov.br/web/autovistoria.
Uma vez recebida a comunicação, a Prefeitura enviará a informação ao responsável pela elaboração do laudo, para que ele confirme os dados.
Leia aqui a íntegra do Decreto nº 37.426/2013. Para consultar profissionais e empresas registrados pelo CAU Nacional, clique aqui. Veja o folder explicativo da Prefeitura aqui. Para saber tudo sobre obras e conservação em condomínios, consulte a cartilha “Obras em Condomínios”, do Secovi Rio.
Com informações da Secovi-Rio
