No expediente final da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), realizado nesta quarta-feira, 20 de março de 2024, o deputado Luiz Paulo abordou a crítica situação da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União. Durante seu discurso, o deputado enfatizou a necessidade urgente de revisão das condições de pagamento dos juros, que ele descreve como prejudiciais e desproporcionais para a saúde financeira do estado.
Luiz Paulo expressou satisfação com as notícias sobre discussões atuais que podem levar à mudança nas regras de pagamento da dívida. Ele argumentou que “a União não pode cobrar juros ao Estado como se fosse um banco”, criticando o que considera uma forma de agiotagem por parte do governo federal. Segundo o deputado, a prática contraria o pacto federativo e prejudica seriamente a autonomia e a capacidade financeira dos estados.
O deputado defendeu uma aplicação retroativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como correção monetária desde 1º de janeiro de 2013, além de pedir um corte significativo no total da dívida. Luiz Paulo destacou que os ajustes atuais na fórmula de cálculo, como o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), causam uma distorção que aumenta a dívida de forma insustentável, sugerindo um abatimento de pelo menos 15% para corrigir essas distorções.
Adicionalmente, ele relembrou os impactos da privatização de recursos bancários estaduais nas finanças do Rio de Janeiro, argumentando que decisões históricas ainda afetam o estado hoje. “Estamos até hoje pagando a dívida de decisões políticas e econômicas tomadas há décadas”, disse ele, referindo-se a encargos financeiros antigos que continuam a pesar sobre o estado.
Luiz Paulo concluiu seu pronunciamento com um apelo por maior justiça na renegociação da dívida, enfatizando que a situação atual requer uma revisão criteriosa e justa para garantir a sustentabilidade financeira do estado e o respeito ao equilíbrio federativo.
