O deputado Luiz Paulo se insurgiu não apenas contra a venda do Campo de Libra, mas também pelo pronunciamento em rádio e televisão da Presidente, após o leilão e espera que o Ministério Público aja.
“Espero que o Ministério Público Eleitoral tenha assistido, na noite de ontem, o uso indevido que a Presidente da República fez do horário que a mesma requisitou, pela Agência Nacional, da cadeia de rádio e TV, porque de muito não verifico com tanta clareza a propaganda política partidária e eleitoral.
Todos os preceitos foram rompidos pela maior mandatária do País. Fosse eu pré-candidato à Presidência da República, estaria pedindo igualdade de tratamento, porque é um descalabro o que foi feito pela Presidente da República em uma alocução que não correspondeu à realidade dos fatos.
Primeiro, ontem, no final do signo de libra e no início do signo de escorpião, houve o leilão do campo de Libra, campo petrolífero. E a balança de libra estava absolutamente desequilibrada, e entrou apenas um consórcio de cinco empresas: a Petrobras, que obrigatoriamente pela Lei da Partilha tinha de entrar com 30%, quisesse ela ou não ela participaria, mas houve por bem a Petrobras aumentar a sua participação para 40%. Entraram duas empresas privadas, uma anglo-holandesa e outra francesa, e duas estatais chinesas, e este conjunto completou os 100%. Quer dizer, essas quatro empresas entraram com 60% dos investimentos.”
Luiz Paulo criticou ainda a falta de concorrência para o leilão e a falta de verdade sobre o destino dos R$15bilhões a serem pagos ao governo.
“Aprendi, que uma licitação pura, uma concorrência pura é aquela que tem múltiplos partícipes e que, em geral, uma licitação quando só tem um licitante é uma licitação que no mínimo o edital não está bem elaborado no que diz respeito aos seus princípios. E esse único licitante deu a oferta mínima porque não houve disputa. E qual era a oferta mínima? Quinze bilhões de reais. E a Presidente se rejubilou porque com esses 15 bilhões pagará juros da dívida, 15 bilhões vendendo à iniciativa privada o nosso petróleo para pagar juros da dívida, para fechar o balanço de pagamentos deste ano. E aí se vangloria que no futuro, o que for arrecadado será investido em Educação e Saúde por determinação da mesma. Faltou com a verdade a Sra. Presidente, porque foi o Congresso Nacional que decidiu, não por determinação dela, que teria o resultado, não do leilão, mas dos royalties futuros investidos em Educação e Saúde, porque o resultado do leilão a Presidente teria que ter anunciado ao povo brasileiro que iria investir em Educação e Saúde e estaríamos aqui no dia de hoje aplaudindo a Presidente. Mas ela, associada ao Sr. Mantega, vai usar 15 bilhões para pagar juros do serviço da dívida. E o mais triste, é que a Petrobras, que tem 40% de participação, tem que pagar à União 40% de 15 bilhões, ou seja, seis bilhões de reais e vai ao mercado financeiro tomar esse dinheiro com juros quiçá escorchantes, logo, a Petrobras vai ao mercado tomar dinheiro para pagar a União que vai pagar juros. E onde fica a Educação e a Saúde?
Ora, então não é esse o aspecto positivo do leilão, esse aspecto é negativo. O aspecto positivo, talvez, é que no rol das empresas que participaram de forma aglutinada, duas delas, a francesa e a anglo-americana possuem tecnologia, e as duas estatais chinesas entram com o capital e, evidentemente, a Petrobras com tecnologia e capital. Talvez seja esse o arranjo positivo e não o que a Presidente declarou, porque deve ela investir esses 15 bilhões em Educação e Saúde. Até os técnicos especialistas no assunto, da Petrobras, e até alguns parlamentares da base do Governo e do próprio Partido dos Trabalhadores reconhecem que o sistema de partilha, conforme concebido, está errado.
Imagine, que além desse consórcio entrasse um segundo consórcio, da firma A+B+C. A Petrobras, obrigatoriamente, também teria que estar no outro consórcio, entrando com 30%, mesmo que ela achasse o consórcio desastroso. Porque, independente de ela querer ou não, qualquer consórcio que se formar, ela tem que se associar com capital mínimo de 30%. E aí, evidencia-se a falha do sistema.
(…) quero trazer a público esse descontentamento. Primeiro, pelo uso inadequado da cadeia de rádio e TV, em detrimento das outras candidaturas. É um privilégio inaceitável. Segundo, Sr. Presidente, eu gostaria muito que esses 15 bilhões fossem investidos em Educação e em Saúde. Aí, na verdade, seria a redenção do povo brasileiro, e não dinheiro para pagar serviço da dívida, pagar juros a banqueiros internacionais, que não param de ganhar dinheiro à custa do nosso País.”
