Foi discutido na tarde da última quinta-feira, 08/12, o projeto de Lei 1121/2011 que cria o fundo de microcrédito para empreendedores das comunidades pacificadas do Rio de Janeiro – Fundo UPP Empreendedor.
O deputado Luiz Paulo deu seu parecer favorável pela Comissão de Economia e ao discutir a matéria, levantou a questão da taxa de juros dos financiamentos serem mais altas do que as que foram concedidas a grandes empresas como a Nissan e a Peugeot-Citröen.
“Esta Casa Legislativa seguramente vai aprovar, por unanimidade dos votos, que haja um fundo de microcrédito para as comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. Isto é senso comum, mesmo, como V.Exa. afirma, existindo legislação pretérita. (…) o fundo já existente desde 2003, Sr. Presidente, não dá a mídia que dará o fundo de 2011, porque o de 2011 é para as comunidades pacificadas e o de 2003 é amplo, geral e restrito.(…) tenho aqui duas críticas:
O artigo 5º, diz o seguinte: “A taxa de juros do financiamento corresponderá a, no mínimo, 4% ao ano, sendo que as demais condições e a remuneração do administrador do Fundo UPP Empreendedor serão definidas pelo Poder Executivo.” Quer dizer, além dos 4%, no mínimo, terá a remuneração do administrador.
Esta Casa aprovou 6,5 bilhões para a Nissan e 4,5 bilhões para a Peugeot-Citroën, com juro anual de 1%. Será que as Unidades Pacificadas, aquele povo que durante décadas foi submetido à violência do narcotráfico e das milícias, não poderiam ter o juro equivalente aos dos plenipotenciários da Nissan e da Peugeot-Citroën?
Então é justo, e por isso emendei, que esse juro também seja, igualmente, de 1% ao mês, porque, senão, Sr. Presidente – preste bem a atenção –, as comunidades pacificadas estarão subsidiando os financiamentos da Nissan e da Peugeot Citroën o que é um grande contrassenso. Mais uma vez o trabalho financiando o capital. Nem Marx imaginaria uma inversão dessa magnitude. O trabalho financiando o capital. (…) só peço a V.Exa. que na hora da reflexão sobre as Emendas, que acate a Emenda de 1% Modificativa a 4.
(…)As leis já sancionadas pelo Governador, para a Nissan 6 bilhões e meio, para a Citroen 4 bilhões e meio, que os juros anuais foram de 1% ao ano (…) Se para financiar as grandes indústrias pode ser por 1% de juros, por que o RioInvest não pode dar para o empreendedor humilde das favelas pacificadas os mesmos juros de 1% ao ano?”
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