O deputado Luiz Paulo reforçou que é absurdo o possível reajuste da tarifa das barcas, em mais de 6%, pois somente há um ano houve reajuste, além do governo dar subsídios para a nova concessionária.
“Há um ano, a concessionária Barcas S.A. vendeu o seu controle acionário para CCR, que é a concessionária da Ponte Rio-Niterói. A concessionária nova a comprou por quê? Porque recebeu de benesse do Estado a nova tarifa de 4,50 reais – subsidiada – para que essa tarifa inteira não recaísse nos ombros somente do usuário; recaiu nos ombros do usuário e do conjunto da população fluminense que paga os impostos. Além disso, o Governo do Estado está investindo aproximadamente 150 milhões de reais na compra de novas embarcações. Essa transição de uma concessão para outra já tem um forte viés de ilegalidade, porque a rigor teria que ter havido novo procedimento licitatório, porque se mudou as condições iniciais do primeiro edital.
Ora, esse novo ajuste modificou para maior o equilíbrio físico-financeiro do contrato, isto é, a concessionária passou a ganhar mais com isso, e não a população. Não desequilibrou o contrato, super equilibrou; deu ganho extraordinário à concessionária. Passado um ano vem uma nova proposta de seis pontos percentuais de reajuste, sem nenhuma transparência, sem que esta Casa Legislativa tenha conhecimento de nada.”
Luiz Paulo lamenta a atuação da secretaria de transportes, a que ele considera a mais precária no governo do estado e que existem dúvidas quanto à arrecadação da CCR.
“Eu costumo dizer, que se há uma secretaria extremamente precária do Governo Sérgio Cabral é a Secretaria de Transportes, porque não cumpre as suas funções institucionais. A agência está sempre a reboque das situações, nunca se antecipa às mesmas. A prestação de serviço do transporte por barcas continua precária, tanto é verdade que para esconder o tamanho das filas eles mudaram a estratégia botando para dentro da sala de espera uma segunda leva de passageiros, para que fila não se estenda até as imediações da Assembleia Legislativa do Estado, como vinha ocorrendo no horário do pico da tarde. É necessário que o Parlamento fluminense, e ele está disposto, considerando a fala de diversos parlamentares, a examinar essas questões a fundo.
Esta Casa não conhece quanto a empresa recolhe de ICMS; esta Casa não conhece, na Linha Charitas-Rio, quanto vai para as Barcas S/A, na tarifa de integração e quanto vai para os ônibus. Está faltando total transparência, não só para o Parlamento Fluminense, mas para o conjunto da população, principalmente os mais de cem mil usuários que usam o sistema Barcas S/A.”
Luiz Paulo lembrou ainda da insegurança que os moradores do Leblon estão sofrendo por conta das obras do metro.
“a imprensa noticia que os moradores do Leblon estão alarmados com a insegurança, com os assaltos que se repetem, ao lado do tapume das obras do Metrô. Além de magoar profundamente a circulação de veículos e de pessoas no bairro, a obra está causando essa grande insegurança. A concessionária anuncia que colocará câmeras de segurança. Mas, não tem que colocar depois de a casa arrombada. As medidas têm que ser preventivas. Não é só colocar câmeras, as câmeras constatam o assalto, é necessário o policial para agir em relação ao assalto. É como se no nosso Estado não houvesse planejamento e estratégia para nada; é sempre se correndo atrás do prejuízo, nessa questão específica, que estou falando aqui, a Linha-4 do Metrô.”
Frisou que a secretaria não se manifesta, como se quisesse se isentar de qualquer culpa, inclusive na derrubada da Perimetral.
“A Secretaria de Transportes é uma eterna ausente. Não vi até agora o Sr. Júlio Lopes, Secretário de Transportes, tecer um único comentário sobre a questão da demolição da Avenida Perimetral. Dirá ele: “Essa é uma questão municipal”. Não é verdade, essa é uma questão metropolitana.
A derrubada da Perimetral vai causar um transtorno permanente no trânsito, que afetará o acesso à Ponte Rio-Niterói, Avenida Brasil e Linha Vermelha, que são vias de integração metropolitana. A Avenida Brasil, porque na sua continuação é BR-101 e demanda o trânsito para a Zona Oeste, mas também para Itaguaí, Mangaratiba, Angra e Paraty; a Linha Vermelha, ao se conectar com a Rio-Petrópolis, BR-040, ou com a Rio-São Paulo, BR-465, se conecta com todo o trânsito de veículos que vai para a Baixada Fluminense, desde Nilópolis até Japeri. E a Ponte Rio-Niterói é a própria BR-101, que demanda a Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e por aí vai.
“Imagino a saída do Rio de Janeiro no Carnaval do ano que vem, de 2014!”
O caos que essa cidade estará: na Semana Santa, nos rushes – nas horas de pico, matutino e vespertino – e o Secretário de Transportes não se comove para sequer fazer um comentário. É um jogo de faz de conta. Parece que a demolição da Avenida Perimetral se dará, na Tanzânia e não na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As pessoas ficam brincando, os Secretários, de fechar os olhos. Nós verificamos nas Audiências Públicas da pseudo Linha 4 do Metrô, em Ipanema e do Leblon, que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não deu um pio, não apareceu um assessor do Prefeito Eduardo Paes na Audiência Pública sequer para olhar o que estava acontecendo. Em contrapartida, em relação à demolição da Perimetral e ao malfadado túnel que será construído, a Secretaria de Transporte, o Estado se omite também profundamente.
Então, tudo isso simboliza, no fundo, ações inorgânicas, falta de planejamento, falta de diálogo. Mas há diálogo quando há alguns interesses discutíveis. No Píer em Y, da Praça Mauá, do Armazém 2, Deputado Freixo, inicialmente, o Prefeito se posicionou contrário: obra da União. Publicamente. Esta Casa, através da Deputada Aspásia Camargo, conseguiu uma medida liminar suspendendo essas obras. A Secretaria de Cultura do Estado se manifestou contrário. Misteriosamente, Deputado Freixo, surgiu uma mão divina e todos estão a favor agora: a União, o Estado e o Município. Estranho, Sr. Presidente, estranho. Como as pessoas têm convicções e perdem a convicção da noite para o dia. Parece até que todas as dificuldades iniciais cessaram ou não se quer vê-las mais. Tudo isso precisa ser comentado, mesmo às vésperas do Carnaval, quando amanhã vão passar uma esponja sobre tudo. Mas eu acho que, aqui no Parlamento, a minoria que faz oposição tem que se valer do provérbio popular: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, porque é pela repetição que talvez as atenções sejam despertadas. Eu pergunto a V.Exa.: a população vai acordar, na hora da demolição da Perimetral, quando mais ninguém andar na cidade. Por enquanto, até por e-mail, às vezes, sou contestado. “Mas Deputado, aquela Perimetral é um monstrengo”. Eu também acho que ela é feia. Iniciou e está aí, pelo menos na Praça XV, desde o Governo Juscelino Kubitschek de Oliveira, cumprindo uma função estrutural.
“Mas, se tirar a Perimetral, vai se ter a visão da Baía de Guanabara”. Mentira, porque, se tirar a Perimetral lá na área portuária da frente, você, da área de terra, vai ver os seis armazéns, não vai ver nada de Baía. É mais uma mentira.
Aí vão dizer o seguinte: “Mas eu vou fazer um túnel, e esse túnel terá mais uma faixa que as faixas existentes hoje”. Quer fazer um túnel? Faça, deixa a Perimetral, porque aí dobra o número de faixas. Só que túnel é área confinada, tem rampa descendente e ascendente, e isso prejudica o fluxo. Além do mais, na hora em que aquelas torres imensas estiverem sendo construídas na área portuária, aquilo vai criar um volume brutal de tráfego para congestionar mais ainda.
Vem o Prefeito e diz: “Precisamos valorizar as novas edificações e a Perimetral é um impeditivo”. sabe qual é o prédio mais bem avaliado na Praça XV? É o prédio da Bolsa de Valores. Ele está aproximadamente a 15 metros da face do elevado, também desmentindo essa premissa. Se V.Exa. for, e eu lá estive há muitos anos, dois meses, fazendo um curso em Tóquio, as vias elevadas estão a cinco, seis metros das fachadas dos edifícios, e é um dos metros quadrados mais caros do mundo, porque falta terra. Nos próprios Estados Unidos, quantos e quantos elevados têm no perímetro urbano.
Na verdade, está se inventando obra desnecessária, está se demolindo uma estrutura imensa e se construindo um túnel, para gerar contratos de R$ 1,5 bilhão. E a sociedade e os Ministérios Públicos ainda não acordaram, apesar de denunciados. As denúncias lá foram. Os Tribunais de Contas ainda não acordaram, mas, como é uma obra longeva, estaremos aqui toda semana falando sobre esse tema, e esses gigantes institucionais adormecidos um dia irão acordar para responsabilizar os administradores.”
