O deputado Luiz Paulo, em sua sessão final no Plenário ontem, discursou sobre a polêmica envolvendo o aumento das tarifas aquaviárias, e criticou a postura de quem se mostrou revoltado contra o aumento das tarifas, mas votou a favor da criação da lei que autorizava os subsidios. Para Luiz Paulo, a vida é feita de escolhas e quem votou a favor, ainda que “indiretamente” votou a favor do tarifaço.Veja abaixo a íntegra do discurso.
“Senhoras e senhores parlamentares ainda presentes em nossa Casa, quando eu tinha a idade de S. Exa. o Sr. Presidente e meus filhos ainda estavam em tenra idade, eu gostava de ler para eles um livrinho de história de uma escritora que até hoje admiro, Cecília Meireles. Ela tinha escrito um livrinho, que deveria ser um livrão, cujo título era Ou isto ou aquilo.
A vida é escolha o tempo todo. Por isso, Sr. Presidente, quem votou a favor da Lei que criou os subsídios votou a favor do tarifaço. A vida é assim, é escolha o tempo todo, e vou provar, para que não haja mais nenhuma dúvida: Decreto do Sr. Governador publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de janeiro de 2012, Parte I, Poder Executivo, atos do Poder Executivo, Decreto nº 43.441, de 30 de janeiro de 2012, que institui a nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
(Lendo)
“O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV da Constituição do Estado, CONSIDERANDO:
– a recomendação da Agetransp no bojo da Deliberação nº 323, de 29 de setembro de 2011, em aplicar tarifa única para todas as linhas do Sistema Público de Transporte Aquaviário;
– a redução em 100% (cem por cento) da base do cálculo do ICMS na prestação interna de serviços de transporte aquaviário municipal de passageiros, concedida por meio do Decreto nº 42.897, de 24 de março de 2011, resultando em uma desoneração tarifária; e
– as disposições da Lei nº 6.138, de 28 de dezembro de 2011, e o contido no Processo Administrativo nº E-10/784/2011.”
(Conclui a leitura)
O que diz o Governador? Que, respaldado na Lei nº 6.138 de 28/12/2011, aprovada por esta Casa, que criou a tarifa aquaviária de equilíbrio única e delegou ao Governador, por decreto, estabelecer o tarifaço de R$ 4,50, que já era conhecido de todos, quando essa Lei, aqui, foi discutida, porque todos os jornais já publicizavam este valor, e eu mesmo, aqui, ao encaminhar a matéria, falei sobre este valor de R$4,50. Então, quem diz é o Governador.
Aí ele vem, decreta, lá no artigo 2º, que fica estabelecida a tarifa aquaviária de equilíbrio única em R$ 4,50, que fez parte do texto da Lei, a criação da tarifa única de equilíbrio, e o valor, a Lei delegou ao Governador.
No parágrafo único do artigo 2º, ele diz que o usuário que não portar o cartão do Bilhete Único tem que pagar R$ 4,50 e no artigo 3º, ele diz que para atender aos princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade fica estabelecida a tarifa aquaviária social e temporária em R$ 3,10. No parágrafo único do artigo 3º, ele diz que está subsidiando a diferença entre R$ 3,10 e R$ 4,50.
Então, é claro que a Lei foi o instrumento legal que o Governador utilizou para emitir o decreto que está à disposição de todos.
Não tenho nada, nada, que todos votem conforme a sua consciência. Eu votei contra, porque isso é um tarifaço, como outros votaram contra, porque isso prejudica a população, porque isso é um assalto ao bolso do povo, porque o subsídio não é dinheiro do Governador, é dinheiro dos nossos impostos. Mas quem votou a favor, o fez por outras questões suas, mas não tem como: “eu votei a favor, mas sou contra” ou “eu sou contra, mas devia ter votado a favor”. É ou não é, a vida é escolha o tempo todo.
É só para ficar claro, porque poucos se referiram aqui ao decreto e o decreto foi publicado no Diário Oficial e se remete à Lei.
(…)
não falo meias verdades, falo verdades que eu julgo inteiras, até porque a vossa verdade também não é a minha, a única verdade única é aquela que vem de Deus, todas as outras verdades são relativas, dois, Sr. Presidente. Digo e repito: quem deu esse cheque em branco para fazer o tarifaço ao Governador, quem delegou a ele foi o texto da Lei. Por isso ele se remete à Lei. Dois: no momento que se discutia a Lei, todos já sabiam aqui, porque todos os jornais noticiavam que o tarifaço ia ser de R$ 4,50. Matéria vencida, a vida é assim, repito, é escolha o tempo todo: ou isso ou aquilo.
Agora, quero voltar à questão da Saúde, porque temos um governo do estado que tirou penúltimo lugar no IDEB, no Índice de Educação, antepenúltimo lugar do biênio 2009/2010 e o Município da capital tirou o último lugar entre todas as capitais.
(…)
Perfeitamente. Sou bom cumpridor dos dispositivos regimentais. Para encerrar, Deputado Marcelo Freixo, eu diria que o Prefeito Eduardo Paes só teve razão em uma coisa. Quando ele disse que no biênio 2009/2010 era presidente da República o Lula e era Ministro da Saúde o Temporão, e que SUS é Sistema Único da Saúde.
Então, estão no ralo o Município do Rio de Janeiro, o Estado do Rio e a União. Os três entes são corresponsáveis pelo genocídio que está acontecendo na saúde do nosso Estado, tudo contra a população Fluminense.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
