Em seu expediente final o deputado Luiz Paulo discursou sobre a distribuição de energia, em especial na Zona Oeste, onde as medições, agora com medidores digitais não estão acontecendo de forma correta. O deputado pede para que o Inmetro faça aferições nos marcadores para atestar a veracidade dos mesmos, pois as contas dos moradores estão chegando com valores nunca vistos.
Ainda salientou a importância de se ter uma tarifa social especifica para energia. Veja abaixo a íntegra do discurso.
” Sr. Presidente, Srs. Deputados, conversei há pouco, em plenário, com a Deputada Lucinha, que me trouxe uma grande preocupação sua com segmentos da população da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e que também deve ser de outras comunidades da Cidade do Rio de Janeiro onde a distribuição de energia está sob a égide da Light. Como sabe V.Exa. o Estado do Rio de Janeiro tem parte da sua rede, principalmente no interior do Estado e na Baixada Fluminense, sob a jurisdição da Ampla; na capital e também em alguns segmentos até da própria Baixada, sob a jurisdição da Light.
E a Light, no sentido de buscar o aumento da sua arrecadação e diminuir o número de gatos, vem trocando os relógios por marcadores digitais. Processo similar já havia feito a Ampla, profundamente discutido nesta Casa.
E o que tem acontecido? Na troca de relógios, muitas vezes a conta sobe quatro vezes, fazendo com que, para os moradores de comunidades carentes, ela se torne impagável.
A primeira questão que observava a Deputada Lucinha é: como pode um mês antes a conta que era x, um mês depois mantidas as mesmas bases de consumo e só porque mudou a forma de controle, a conta ser y quatro vezes maior.
Afirmar que houve perda de energia naquele imóvel, é muito vago, pois isso se repete com muitos e muitos imóveis. Então, a primeira preocupação que nos vem à tona é se os relógios digitais atuais estão devidamente aferidos pelo Inmetro. Porque se não estiverem, os outros estariam errados, e não é um, são centenas, porque essa é uma demanda de muitas comunidades.
É necessário, primeiro: que o Inmetro faça essa aferição nem que seja de forma aleatória. Segundo: há que se criar a tarifa social de energia. Porque incide sobre a energia uma alíquota de 30% de ICMS; 25% de alíquota adicional de ICMS, e mais 5% destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Então, o cidadão que paga uma conta de R$ 100,00 por mês, R$ 30,00 no mínimo – porque é mais, o cálculo é por dentro – vão para o pagamento de ICMS.
Há que se criar uma alíquota social nos mesmos moldes existentes na Cedae para alíquota de água e esgoto, isto é, o cidadão que consome até tanto, aquele primeiro impulso tem uma alíquota menor. Daí para frente, a alíquota ganha os padrões normais.
Primeiro, se educa a população como um todo a economizar energia: segundo, faz com que aqueles que se encaixam nos parâmetros da alíquota social, sejam adimplentes. Com isso, se combate a negociação e também as ligações clandestinas.
A alíquota social não pode ser única e exclusivamente aplicada àqueles que estejam cadastrados no Programa Bolsa Família. Deve ser em função desse consumo mínimo como se faz hoje na Cedae, senão teremos um eterno conflito. Imagine que a conta do cidadão venha R$ 300,00 por mês; para quem ganha um salário mínimo, não tem condições de pagar. A Light vai e corta a energia. Hoje uma família não pode viver sem energia elétrica, até porque temos questões de saúde, tem gente que faz nebulização, tem gente que precisa tomar banho com água quente, tem tantas e tantas coisas, tem mamadeira que precisa ficar na geladeira e não dá para uma família viver sem energia elétrica, já passou esse tempo. E, ao mesmo tempo, as pessoas que têm pouca renda fazem questão de ter o seu carnezinho e pagarem as suas contas. Tem aí uma instituição comercial que vende produtos eletrodomésticos, entre outras coisas, em prazo muito longo para fidelizar seus clientes e seus clientes pagam suas contas exatamente para continuar a ter crédito e às vezes pagando juros exorbitantes. Então, a Light também tem que buscar essa tarifa social e um parcelamento de longo prazo para, porventura, quem seja devedor.
Há que se buscar uma saída, porque senão essas pessoas serão obrigadas muitas vezes a cometerem alguma coisa que hoje está tipificado como crime, que são as ligações clandestinas, com risco de incêndio, curto circuito, etc. Mas há que se buscar um caminho, sabemos que a Light não é uma empresa de caráter de benemerência, mas uma empresa que administra uma concessão do Estado. Também sabemos que as unidades que estão ligadas à Light, se a inadimplência for muito alta, eles vão ter que também recolher o ICMS daqueles que não pagaram, muito pouca gente sabe disso.
Então, se eu devo, por exemplo, se for emitido no meu nome mil reais de conta, a Light é obrigada a recolher R$ 300,00 de ICMS pague eu ou não, porque quem está devendo é a Light em relação ao Estado. Ela não tem razão nenhuma para insuflar a inadimplência, ao contrário, quanto melhor for os pagadores, melhor.
Mas é necessário também que o Governo do Estado que apesar da cota do fundo e da energia ter diferencial de alíquota em cima de consumo poderia ter um ICMS muito menor para as unidades residenciais de pequeno consumo e de renda familiar baixa como forma de você fazer também uma justiça social e fazer o que nós chamamos de benefício cruzado. É assim na água e assim tem que ser na energia elétrica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
