Em seu discurso inicial no plenário, nesta quarta-feira, o deputado Luiz Paulo, comentou sobre os royalties do petróleo.
“O Presidente Lula, no auge do seu mandato, com o caráter impositivo que sempre teve, em nome do coletivo, sem discutir com a sociedade, impôs na área do petróleo que o Brasil não deveria estar mais sob a égide do sistema de concessão e, sim, sob a do sistema de partilha. Mudança radical de modelo.
Se fizermos uma enquete popular, uma enquete no Parlamento, possivelmente 85% dos parlamentares não saberão dizer de que se trata o sistema de partilha. A sociedade nunca ouviu falar. Mas ele, em nome da sociedade, impôs que o modelo teria de ser trocado. Até posso admitir que o modelo de partilha seja melhor do que o de concessão, desde que seja profundamente discutido.
O fato relevante é que, no modelo de concessão, em uma década a Petrobras duplicou a sua produção: saiu de menos de um milhão de barris de petróleo por dia, para dois milhões.
Aí, (…) volto para esse tema porque é necessário que tenhamos consciência de algumas coisas muito claras. Foi o Sr. Lula com a Sra. Dilma, Secretária-Chefe da Casa Civil, que aproximadamente um ano antes das eleições mandaram esse projeto para o Congresso Nacional, projeto que trocava o sistema e fazia nova distribuição dos royalties e da PE dos poços de petróleo que viessem a ser explorados no pré-sal; e que originou o que hoje a gente discute – quanto o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios vão perder.
Registre-se que à época, quando Lula e Dilma mandaram esse projeto para o Congresso Nacional o fizeram com o aval do Governador Sérgio Cabral, a menos de ou aproximadamente um ano antes das eleições, com objetivos evidentemente eleitoreiros. E hoje essa conta está caindo em cima da população fluminense.
Necessário se faz explicar por que, Deputado Samuel Malafaia, o petróleo, diferentemente de todos os outros produtos, é tributado no destino e não na origem. É necessário explicar por que o Fundo de Participação do Estado, para o qual nós contribuímos com uma arrecadação de mais de R$ 100 bilhões – e no ano de 2012 só vamos amealhar um bilhão – por que isso aconteceu e acontece.
Quando se promulgou a Constituição de 88, que ficou definido que os Estados produtores teriam participação nos royalties, decidiu-se congelar o índice do Fundo de Participação do Estado. Por quê? Porque, se nós íamos explorar o petróleo, (…) o nosso crescimento econômico seria muito grande. Nossa arrecadação produção de IPI e de IR, que alimentam o FPE, seria muito intensa. Se fôssemos ter uma fonte originária, royalties, seria justo que o FPE ficasse congelado.
Houve alteração na Constituição, de o ICMS não ser taxado na origem, mas no destino, arguindo-se que teríamos os royalties e a PE. À época, tivemos de abrir mão de duas receitas: da receita do ICMS na origem da produção; e na receita do FPE, para termos os royalties e a PE.
Hoje, a União, por iniciativa de Lula, Dilma, com o aval de Cabral, quer tungar, roubar, levar na mão grande, os royalties e a Participação Especial do Estado do Rio de Janeiro, sem considerar que isso quebra o pacto federativo.
Pergunto (…): será que o Estado do Rio de Janeiro ganha alguma participação de royalties pela produção do minério de Minas? Do manganês do Amapá? Ou das hidrelétricas, tipo Itaipu, no Paraná? A resposta é não. Ora, por que então as demais unidades da Federação, não produtoras de petróleo, têm que ter participação naquilo que a gente explora? Para nós, vale dizer que os recursos são do Brasil! Mas, quando se trata de minério e de hidrelétrica, os recursos não são do Brasil, são dos Estados.
Imagine, (…) se a produção vitivinícola do Rio Grande do Sul, isto é, a produção de suco de uva e vinhos, que gera um belo ICMS na origem, resolvesse o Congresso Nacional fazer uma lei para tributá-la no destino, quem ganharia com isso? Os Estados consumidores. E quem são os maiores Estados consumidores? São Paulo e Rio de Janeiro.
Isso quebra o pacto federativo. O que eles querem fazer com o Estado do Rio de Janeiro é inconcebível; mas, Lula, Dilma e Cabral conceberam assim, tanto é que o Projeto de Lei que está no Congresso Nacional teve origem no Poder Executivo.
Como reverter esse processo? Amanhã haverá uma grande manifestação e nós estaremos lá na luta pelos direitos da população fluminense, mas com toda consciência de quem são os responsáveis. Não são os Deputados que estão votando, não! Os responsáveis são Lula, Dilma e Cabral – a verdade precisa ser dita. Os Deputados resolveram lutar por seus interesses regionais, mas o Poder Executivo, de forma inconsequente, mandou esse projeto para o Congresso Nacional.
A manifestação de amanhã é para formar consciência para adiar a decisão sobre esse problema, pois, para decidir favoravelmente ao Rio de Janeiro, eu só confio na decisão do Supremo Tribunal Federal. Este sim, de forma liminar, vai rejeitar qualquer projeto e, no mérito, vai colocar no Arquivo Geral, porque acredito na sapiência jurídica dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Não acredito que o Supremo possa avalizar essa torpeza contra o Estado do Rio de Janeiro e contra a população fluminense.
Imagine, (…), só no ano de 2012 o Estado poderá perder R$ 1,5 bilhão e os 82 municípios que participam dos royalties e da PE perderão no seu conjunto R$ 1,8 bilhão. É muito dinheiro, é levar os municípios à falência. Eu pergunto: e os aposentados e pensionistas do RioPrevidência?
Eles têm o seu fundo previdenciário abastecido por royalties e por PE e a renegociação da dívida do Estado que o Fernando Henrique – num ato de generosidade correta com o Rio de Janeiro – estendeu ao Governo Garotinho para que ele pudesse saldar a dívida da renegociação através das receitas futuras, quando o barril do petróleo estava na casa de 17 dólares o barril e hoje, sabe V.Exa que o barril atinge 100 dólares.
É nesse sentido da conscientização que amanhã estaremos nas ruas, enquanto cidadão, enquanto Deputado Estadual, enquanto Presidente do meu partido, o PSDB, mas com a clareza muito objetiva de dizer com todas as convicções que os responsáveis por esta derrocada de hoje são Lula, Dilma e Sérgio Cabral.”
