No expediente inicial da sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em 30 de abril de 2024, o deputado Luiz Paulo abordou a crítica situação fiscal do estado e a necessidade de uma renegociação da dívida estadual.
Luiz Paulo iniciou seu discurso referindo-se a uma reportagem do jornal O Globo, que destacava um embate entre o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o Ministério da Fazenda sobre a dívida do estado. O deputado expressou preocupação com a postura do secretário do Tesouro Nacional, questionando a legitimidade de suas críticas ao governo estadual. “Desde quando um secretário do Tesouro vem a público para rebater um governador?”, questionou Luiz Paulo, destacando a ausência de eleição do secretário para tal posição de poder.
O parlamentar criticou duramente a Lei Complementar 194/2022, aprovada pelo governo federal, que reduziu significativamente a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações, causando uma perda anual estimada de R$7,5 bilhões em receita para o Rio de Janeiro. Ele apontou que essa medida agravou a capacidade do estado de cumprir com as metas fiscais acordadas sob o Regime de Recuperação Fiscal, destacando que, sem uma intervenção, o estado poderia enfrentar um colapso financeiro semelhante ao ocorrido em 2016.
“Se nada for feito até meados de 2026, não teremos dinheiro nem para pagar a folha de pagamento”, alertou Luiz Paulo, ilustrando a gravidade da situação fiscal atual.
Além disso, o deputado criticou a proposta conhecida como PEC do Quinquênio, voltada ao Poder Judiciário, que poderia levar a um aumento de despesas de até R$84 bilhões em três anos para os estados. Segundo ele, essa medida poderia aprofundar ainda mais os problemas fiscais do estado.
Luiz Paulo concluiu enfatizando a urgência de uma renegociação da dívida com a União. Ele criticou a gestão dos recursos públicos em geral, chamando atenção para a necessidade de uma administração mais competente e menos influenciada por interesses políticos e eleitorais. “Ou se renegocia a dívida ou o Estado quebra”, finalizou o deputado, sinalizando a necessidade iminente de ação para evitar um colapso financeiro maior no Rio de Janeiro.
