O deputado Luiz Paulo se mostrou indignado na discussão do projeto 2022/2013 que trata das diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro.
Ele afirma que a ementa, bem como todo o projeto é tão complexo que acha melhor o governo do estado aprender como se faz um projeto de lei, claro e conciso.
“A ementa do Projeto é complexa, porque chama a atenção que seja um processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Partimos do pressuposto que toda empresa é uma pessoa jurídica e que o cidadão empresário não precisa ser cadastrado. E mesmo que assim o fosse, não deveria ser empresário, deveria ser um nome mais genérico de empreendedor. Então, se é um procedimento para simplificar, já começa dúbio na sua ementa.
Aí, quando você desce ao Projeto em si, você propõe uma simplificação, através de um Projeto de Lei, que tem 17 artigos e uma pilha de incisos e que a leitura não é clara, tão pouco precisa. Seguramente, os empreendedores vão precisar de um contador e de um advogado para entenderem o Projeto.
Além do mais, em dois artigos está dado poder ao Executivo para ele ampliar questões inerentes ao presente Projeto. Além do mais, prima o Projeto pelo pleonasmo, quando diz “decreto do chefe do Poder Executivo Estadual regulamentará o funcionamento do Cogire”. Decreto só pode ser do chefe do Poder Executivo. Por via de consequência, é um Projeto que está pessimamente redigido para propor simplificação. Eu volto a dizer: é necessário que o Poder Executivo faça um curso de como redigir um projeto de lei para que esta Casa possa votar com mais consciência os projetos. Projeto de lei deve ser conciso e claro para que todos, sem exceção, possam compreendê-lo.”
