No expediente final da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) realizado em 21 de fevereiro de 2024, o deputado Luiz Paulo ofereceu uma análise crítica da estrutura fiscal atual e do tratamento desigual entre União, estados e municípios no Brasil. Durante seu discurso, ele destacou a discrepância nas contribuições e na distribuição de recursos, argumentando que tal sistema compromete seriamente a autonomia e a capacidade financeira dos estados.
Luiz Paulo citou exemplos específicos para ilustrar como o Estado do Rio de Janeiro, apesar de contribuir significativamente para a receita federal por meio de impostos e royalties, recebe de volta apenas uma fração desses recursos, limitando seu potencial de investimento em áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura. Ele criticou a centralização excessiva de recursos na União, que deixa estados e municípios dependentes e frequentemente incapazes de atender às necessidades de suas populações sem recorrer a auxílio federal.
O deputado também questionou a justiça das taxas de juros impostas sobre a dívida dos estados com a União, descrevendo-as como “extorsivas”. Segundo ele, essas condições não apenas são injustas mas também insustentáveis, impedindo o desenvolvimento econômico e a estabilidade fiscal dos estados. Luiz Paulo destacou a necessidade urgente de renegociar essas condições para garantir que os estados possam pagar suas dívidas sem comprometer seus orçamentos operacionais.
Além disso, ele mencionou a necessidade de melhorias na gestão fiscal estadual, incluindo uma fiscalização mais eficaz e um combate mais intenso à sonegação fiscal, para aumentar a receita sem sobrecarregar os cidadãos com novos impostos. Essas medidas, junto com uma reforma no pacto federativo, são essenciais para reequilibrar as finanças públicas e garantir um tratamento mais justo e equitativo entre todos os níveis de governo.
Concluindo seu discurso, Luiz Paulo reforçou que resolver a questão do pacto federativo é central para o futuro econômico e social do Brasil, e que sem uma mudança significativa nessa área, os estados continuarão enfrentando desafios financeiros que impedem o avanço e o bem-estar da população.
