O deputado Luiz Paulo fez duras críticas ao empréstimo com o Banco do Brasil de R$3,6 bilhões de reais que foi assinado hoje no Palácio Guanabara. Ele salientou que só foi assinado porque a Alerj autorizou.
Além disso, não foi enviado à Casa uma descrição detalhada de onde serão investidos os bilhões contratados. Os parlamentares souberam pelos jornais mais ou menos o que acontecerá, inclusive a destinação de apenas R$50 mi para a contenção de encostas nas rodovias estaduais que cortam a Região Serrana, mas para mais de um bilhão em programas suspeitos como Asfalto na Porta e Somando Forças. Isso tudo porque está sendo submissa ao Poder Executivo.
“Mas como o Poder Executivo não tem qualquer respeito pelo Parlamento Fluminense, fez dos jornais o seu órgão de divulgação, em detrimento do conhecimento desta Casa. Mesmo assim, nos jornais, ele definiu o valor por programa, mas não definiu o programa.”
Para Luiz Paulo esses programas são “político-partidários-eleitoreiros” uma vez que estamos no período que antecedem as eleições. E lamentou que as rodovias vicinais, tão castigadas nas chuvas na Região Serrana, tenham sido esquecidas e ficado de fora desses recursos.
“Verifico que quando somamos, na área de infraestrutura, o Projeto Asfalto na Porta com obras em comunidades e outros investimentos de base municipal, esse valor chega a R$ 1,2 bilhões.
É claro que, às vésperas de um processo eleitoral, não vai me convencer o Governador que vai gerir esses recursos de forma imparcial, distribuindo-os equitativamente entre os prefeitos da oposição e os prefeitos aliados ao Governo. E a questão não é só esta: a questão também é esta.
Porque quando for para fortalecer os seus novos candidatos, para derrotar os adversários do Governo, para quando for fortalecer seus Deputados da base – visando o futuro, daqui a dois anos – seguramente um bilhão em investimentos fará a diferença.
Mas o mais triste é que este Parlamento Fluminense, através de lei específica, aprovou a autorização para a contratação desse empréstimo. Os programas existiam, mas não o detalhamento dos mesmos ou o valor de quanto cada um receberia.(…)
São essas questões que mostram o atraso das políticas públicas do nosso Estado. Não há nenhum planejamento estratégico, tudo é feito em função de interesses políticos, partidários e eleitorais e uma fortuna dessas é reduzida a pó. Lá está a rubrica de 300 milhões de reais para comprar barcas, como se essa não fosse uma atribuição da concessionária. Certamente, não estão atendendo a nenhuma demanda do Deputado Comte Bittencourt, que não há de concordar com que o Estado dê para a concessionária 300 milhões de reais em novas barcas.
É isso que faz com que o Parlamento não se imponha. Nenhuma audiência pública, por exemplo, acontece na Comissão de Obras para debater esse programa, para que haja uma justificativa plausível para cada um desses investimentos. Investimentos ali são caros. Investir na Linha 3 do Metrô todos vão querer, porque vai atender a Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Não haverá um parlamentar que deixará de aplaudir um investimento desses.
Há dinheiro para a Linha 4, no trecho Ipanema-Leblon, obra que vai ser feita, contra o desejo da população, em Ipanema e Leblon. A população quer a Linha 4, mas queria por Botafogo, Jardim Botânico e Gávea. Já o governo quer por Ipanema e Leblon, porque esse dinheiro irá para empresas que farão a obra por dispensa de licitação, uma vez que passou a ser a Linha 4 continuação da Linha 1. Aí o empréstimo aflora com mais rapidez.”
Salientou que pelo menos a Delta (considerada pela Controladoria Geral da União empresa inidônea) ficará de fora das licitações para a execução dos programas.
Encerrou sua fala, pedindo ao Governo do Estado que publique com riqueza de detalhes como serão os programas e quais as verbas destinadas aos mesmos, principalmente o “inédito” Asfalto na Porta.
