O deputado Luiz Paulo em seu discurso na Alerj, criticou veementemente a Presidente Dilma, em pleno período eleitoral, anunciar que, a partir de 1º de janeiro de 2013, as tarifas de energia na média, entre industrial, comercial e residencial, serão reduzidas em 16%.
“Sem ela mesmo conhecer, estaria ela cumprindo o princípio constitucional da anterioridade. Mas, na verdade, o intuito foi o anúncio em período eleitoral. Claro que a medida é das mais salutares, pois a produção industrial e o consumo padecem com o altíssimo preço que tem a energia elétrica no nosso Brasil.
Sempre ouço dizer, (…) que o Governo do Estado e a União andam de mãos dadas. No período eleitoral, (…), é quando mais fala o Governador Sérgio Cabral, que está sempre de mãos dadas com a União.
O Estado do Rio de Janeiro pratica a maior alíquota de ICMS sobre energia do País, (…): 29%. Seria hora de o Governador Sérgio Cabral vir a público e, na esteira da decisão da Presidente Dilma, anunciar que o ICMS que incide sobre energia, de 29%, teria uma redução abrupta, passando para 12%, ou, quiçá, no máximo, 18%. Aí sim, teríamos um preço de energia competitivo, (…), quer seja para produção industrial, quer seja para o comércio, quer seja para o consumo residencial.”
Luiz Paulo acredita que se os governos realmente andassem de mãos dadas, o Governador mandaria uma mensagem para a Alerj para reduzir a alíquota de ICMS sobre a energia no estado e ele aplaudiria.
“A Presidente Dilma reduz o preço da energia em 16% em 1º de janeiro de 2013. Suponhamos que o Governador Sérgio Cabral, já que anda de mãos dadas com a União, envie, hoje, uma Mensagem para o Parlamento Fluminense alterando a alíquota do ICMS sobre energia de 29 para 18%.(…). Mas vou acordar do sonho, porque isso dificilmente acontecerá, porque falta a esse Governo sensibilidade social. Não entende que matriz energética, quando encarecida, é aquela que trava o desenvolvimento e a própria arrecadação.
Eu queria aqui, mais uma vez, suscitar S.Exa. o Governador no sentido de que ele promova essa redução de alíquota de ICMS sobre energia. Está feito o desafio para ver se esse é um Governo que de fato anda de mãos dadas com o Governo Federal, até porque, volto a dizer, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, nossos Estados vizinhos, limítrofes, cobram alíquotas de ICMS, não de 29% e sim de 25%.
Assim posto, (…), espero que esse desafio seja de fato acatado pelo Governador e que ele tenha a sensibilidade de rezar no mesmo diapasão que propôs a Presidente Dilma Rousseff, no que diz respeito à competência dela, que é o preço final da energia, o PIS e o Cofins.”
Vale ressaltar ainda que no inicio deste ano, o deputado deu entrada ao Projeto de Lei 1506/2012 que vai alterar a alíquota de ICMS para as contas de luz, com base no consumo mensal do contribuinte. Esse projeto muda o texto do artigo 14, inciso VI da Lei 2657/1996, que dispõe sobre as alíquotas de ICMS.
O Projeto de Lei alterar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS- incidentes sobre operações com energia elétrica criando novas faixas de definição do percentual para o consumo.
Veja abaixo como podem ficar as alíquotas:
a) 0% (zero por cento) até o consumo de 99 quilowatts/hora mensais;
b) 6% (seis por cento) do consumo de 100 quilowatts/hora mensais a 199 quilowatts/hora mensais;
c) 12% (doze por cento) do consumo de 200 quilowatts/hora mensais a 299 quilowatts/hora mensais;
d) 18% (dezoito por cento) do consumo de 300 quilowatts/hora mensais a 350 quilowatts/hora mensais;
e) 25% (vinte e cinco por cento) quando acima do consumo estabelecido na alínea “d”;
f) 6% (seis por cento) quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros.
