No expediente inicial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), ocorrido nesta quarta-feira, 28 de agosto de 2024, o deputado Luiz Paulo se pronunciou sobre as recentes matérias veiculadas na mídia que abordaram a aprovação de um projeto de lei complementar relacionado às emendas impositivas, especialmente as especiais, denominadas pela imprensa como “Emenda PIX”. Luiz Paulo fez questão de esclarecer o processo legislativo que culminou na aprovação da referida lei.
O deputado destacou sua atenção constante às pautas legislativas, reiterando que sempre se prepara minuciosamente antes de qualquer votação. “Jamais chego aqui em plenário sem conhecer a pauta, isso há muitos e muitos anos. Jamais voto alguma coisa em 15 segundos, 17 segundos”, afirmou Luiz Paulo, rebatendo as acusações de que o projeto teria sido aprovado de forma acelerada e sem a devida discussão.
Luiz Paulo também contextualizou o histórico da emenda constitucional que regulamenta as emendas impositivas, lembrando que a discussão sobre sua implementação já ocorria desde 2019 e que o processo foi amadurecido ao longo de cinco anos até culminar na Lei Complementar 219, de 07 de junho de 2024. Segundo ele, a acusação de que o projeto foi aprovado em apenas 17 segundos é desproporcional, considerando o tempo dedicado à sua construção e discussão. “Essa minha conscientização não se deu em 15 segundos, não, Sr. Presidente; foram cinco anos para isso”, enfatizou.
Ao abordar o mérito das emendas impositivas, Luiz Paulo expressou seu ceticismo inicial quanto à eficácia desse tipo de emenda, mencionando que sempre teve reservas devido ao risco de desvios, que já ocorriam sem a existência das emendas impositivas. Ele esclareceu que, apesar das críticas, decidiu apoiar o projeto por considerar que ele pode equalizar os direitos entre parlamentares de diferentes bases eleitorais, desde que haja transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos.
O parlamentar ressaltou ainda as medidas inseridas na Lei Complementar 219/2024 para garantir a fiscalização rigorosa das emendas impositivas, destacando o papel do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) na fiscalização e a obrigação dos municípios beneficiados em prestar contas. “Não vejo como isso não possa ser fiscalizado. Pode. Pode haver deslize? Claro que pode. Pode se macular o processo? Claro que pode”, admitiu, reafirmando, no entanto, que a lei prevê mecanismos robustos para prevenir e identificar irregularidades.
Por fim, Luiz Paulo reiterou sua postura de vigilância e controle como deputado de oposição, defendendo que a justiça deve prevalecer na cobertura e na discussão dos fatos, para que a sociedade seja informada com precisão. “Quando formos falar ou noticiar um tema, nós temos que nos pautar pela verdade”, concluiu Luiz Paulo, encerrando seu discurso com uma defesa da transparência e de controle.
Luiz Paulo concluiu ressaltando a importância do debate honesto e da responsabilidade na divulgação de informações, especialmente em temas de grande impacto, como as emendas impositivas.
