Na votação do projeto 2203/2013, que trata do reajuste salarial dos agentes do Departamento Geral de Ações Socio-Educativas (Degase) – incluindo aposentados e pensionistas, o deputado Luiz Paulo criticou a decisão de aumentar em apenas 1% o índice, perfazendo 8% de aumento. Para ele, não houve acordo e por isso a porcentagem conseguida está muito inferior às perdas dos servidores, na ordem de 23,3%.
“O Degase, volto a dizer, exercita dupla função: está na Educação – queremos que ele continue na Educação – e também tem a função correcional. Eles não foram contemplados com o mesmo nível de reajuste que teve a área correcional, a área penitenciária e até mesmo a área de Segurança Pública. Foram para a área da Educação e só almejaram vir do Governo uma proposta de 7%, a que estão sendo somados mais 1% – 8%.
Todos esses Destaques são exatamente para mostrar que é necessário, como V. Exa. observou, abrir um diálogo entre o Governo e o Degase, para que se venha com uma proposta mais substanciosa.(…)Oito pontos percentuais não repõem perda superior a 23 pontos percentuais. A diferença é muito grande. O Degase, com seu conjunto de funcionários, tem mérito, há muito tempo, para buscar essa justiça salarial, visto que presta relevantes serviços à sociedade, como tenho dito e repito, agora duplamente, porque tem o dever educacional, pedagógico, e o dever correcional e não está sendo reconhecido nessas funções que exercita.”
O aumento já valerá para o pagamento referente à junho. O texto será enviado ao governador que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
