O deputado Luiz Paulo criticou o projeto do governo 1145/2011 que autoriza o aumento das Barcas, de R$2,80 para R$3,10 já com subsídio do governo, pois sem ele, o aumento seria para R$4,40.
“ Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejam: o projeto de aumentar a tarifa das barcas e de dar subsídio para a empresa Barcas S/A recebeu 72 Emendas, o que demonstra claramente a perplexidade do Parlamento fluminense mediante inusitada matéria.
Quer o Governo criar, de forma precipitada, uma tarifa social temporária que estará abaixo da tarifa regular que, dizem os jornais – porque na Mensagem não há nenhuma referência – que essa tarifa social provisória será de R$3,10. É notícia de jornal porque o Parlamento, formalmente, não sabe.
A tarifa Rio-Niterói, hoje — Deputado Comte Bittencourt conhece bem porque, dia sim, dia não, viaja de barcas —, é de R$2,80. Então, haverá um aumento de R$0,30 no mínimo, caso sejam esses R$3,10, que ninguém sabe, para o usuário.
Mas, diz o jornal, o Parlamento também não sabe, que a tarifa que equilibra o sistema – Deputado Comte Bittencourt, eu sugiro que V.Exa. se segure na cadeira -, é de R$4,40.
Quatro reais e quarenta centavos menos R$3,10, dá R$1,30 – esse será o subsídio pago por viagem, por dia e por 365 dias ao ano. Vejam que fortuna o Governo do Estado vai botar no bolso dos incompetentes gestores do sistema de barcas.
Dizem as notícias dos jornais — o Parlamento não sabe —, que isso simbolizará, anualmente, algo na ordem de R$30 milhões de benesse que o Poder Executivo concederá àquele que, ano a ano, está fazendo uma gestão das barcas em prejuízo da qualidade de vida dos usuários deste sistema de transporte. Ainda mais, dizem eles no Projeto, Deputado Édino, que se V.Exa. atravessar de barca e não tiver o bilhete único o senhor não pagará a tarifa social de R$ 3,10, pagará R$ 4,40. Estou falando esses valores por suposição, porque na justificativa nenhum desses números vieram. Então este projeto é uma grande benesse do dinheiro público à iniciativa privada.
Hoje, está no Diário Oficial do Estado, senhores parlamentares, o decreto do Governador, Deputado André Corrêa, que reajusta o bilhete único no período de novembro de 2010 a novembro de 2011. Este reajuste foi de 12,34%. Veja qual é o reajuste de 2,80 para 4,40. São quase 80%! Isto é uma absoluta falta de transparência. Como votar um projeto desses? Deveria estar aqui o Secretário de Transportes que fica escondido nos bastidores e, como Deputado Federal poderia estar transitando aqui no Parlamento, para explicar este Projeto aos senhores Deputados, mas não ele vem curto e grosso, seco, contando o Governo que a sua base o alentará com os seus votos. Eu desafio a um parlamentar desta Casa de sã consciência dizer que este Projeto é justo; que este projeto atende os interesses do nosso povo, principalmente, aqueles que usam o sistema de barcas.
O Deputado Gilberto Palmares presidiu uma CPI e ficou abismado. Pela primeira vez nesta Casa se faz uma CPI; se verifica que a concessionária era inadimplente, incompetente e, ainda, ganha esse prêmio: subsídios de 30 milhões por ano e o Governo do Estado ainda comprando as barcas.
Deputados, uma coisa que os senhores talvez não tenham atentado: esses subsídios durarão até o Governo do Estado comprar as barcas. Na velocidade que o Governo do Estado e suas concessionárias compraram trens para o Metrô ou para a SuperVia acabará o Governo Cabral e as barcas continuarão com a bonança desse subsídio e, pior ainda, daqui a um ano a tarifa de equilíbrio de 4,40 ainda será a maior aumentando o valor do subsídio.
Então neste Projeto, apesar de ter recebido 72 Emendas, só tem um caminho: o arquivo. E este só poderá receber o Projeto se os senhores Deputados votarem contrário ao mesmo.”
O projeto recebeu 72 emendas e retornará às Comissões Técnicas.
