Durante o expediente final da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) no dia 27 de fevereiro de 2024, o deputado Luiz Paulo discutiu as dificuldades enfrentadas pelo Estado do Rio de Janeiro devido à estrutura fiscal atual, especialmente no que tange aos encargos financeiros derivados do pagamento da dívida estadual. Em seu discurso, ele chamou atenção para a necessidade urgente de uma reforma no Pacto Federativo e a revisão do regime de recuperação fiscal.
Luiz Paulo detalhou os desafios financeiros significativos do estado, observando que os custos combinados da Previdência, Segurança, Educação e Saúde somaram cerca de 66 bilhões de reais em 2023, contrastando com a receita líquida de ICMS de aproximadamente 26 bilhões de reais. O deputado destacou a dependência do estado em relação aos royalties e participações especiais, que são altamente variáveis e dependentes de fatores externos como a produção de petróleo, a cotação do dólar e o preço internacional do petróleo.
O deputado criticou a estrutura atual do pagamento da dívida estadual, que inclui o IPCA mais 4% ao ano de juros, considerando-a um “garrote vil” para as finanças do estado. Ele argumentou que a dívida do Rio de Janeiro com a União está “mais do que paga” quando considerados os pagamentos históricos e os juros acumulados desde os anos 1990.
Além disso, Luiz Paulo expressou preocupação com o foco excessivo dos políticos nas eleições municipais de 2024, temendo que isso possa desviar a atenção de questões críticas como a gestão fiscal e a distribuição equitativa de recursos. Ele apelou para uma mudança na distribuição dos impostos, que atualmente favorece desproporcionalmente a União, deixando os estados e municípios em uma posição de dependência financeira.
Luiz Paulo concluiu seu discurso com um chamado para a mobilização em prol de uma revisão profunda do Regime de Recuperação Fiscal e a adoção de uma política de serviço da dívida ajustada apenas pelo IPCA, sem juros adicionais. Este ajuste, segundo ele, é crucial para aliviar a pressão financeira sobre o estado e permitir uma distribuição mais justa dos recursos públicos.
