O deputado Luiz Paulo utilizou seu tempo no expediente inicial da Alerj, para discutir o voto aberto que está em análise no Congresso Nacional e salientou a divisão que está ocorrendo. De um lado, a Câmara deseja que o voto seja aberto em qualquer tipo de votação. De outro lado, o Senado quer que apenas a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar seja com votação aberta. Para Luiz Paulo essa dicotomia pode atrasar muito esse processo.
“Particularmente, acho que, neste momento em que se deseja transparência total, que cada Parlamentar assuma o seu rosto, as suas ideias, o melhor caminho seria o adotado pela Câmara, do voto aberto, amplo, geral e irrestrito, isto é, para tudo. É claro que, muitas vezes, um Governo pode tirar algum partido disso, porque o deputado da base quer votar contra, mas num voto aberto ele não tem a com coragem de votar contrariamente.
Na eleição da presidência, muitas vezes há aquele que não concorda com o candidato, mas não vota contrário porque fica com medo de uma possível represália. É claro que isso pode existir, mas o momento político pede a necessidade imperiosa de ter o voto aberto para tudo.
Quero dizer aqui do meu ponto de vista sobre esta questão. A Assembleia Legislativa, quando aqui cheguei, já havia adotado o voto aberto para todas as questões. Não me lembro mais de quem foi a origem desse projeto de emenda constitucional. Sei que foi no exercício do então Presidente Sérgio Cabral. Assim, já encontrei na Casa essa questão decidida.
Infelizmente, houve aqui a possibilidade de cassação de um mandato, e eu dizia naquela época que tinha que se respeitar a Constituição Federal. O Presidente da Casa, instruído pela Procuradoria, achou que a Constituição Federal não restringia as condições estaduais na cassação. O Parlamentar foi submetido à votação do Plenário e o mandato dele foi cassado com o voto aberto.
O que aconteceu? No STJ, ele retornou ao Parlamento porque a cassação foi em voto aberto, e não em voto fechado.
Em função desse acontecimento, a Casa alterou a Constituição para ser fechado somente na cassação de mandato. Quando essa hipótese de reformar a Constituição Federal surgiu, apresentei novamente o projeto do voto aberto. Até há outros parlamentares que são coautores. Essa Emenda Constitucional já teve admissibilidade na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. Se eu não me engano, hoje, está abrindo o prazo para emenda com outras emendas constitucionais. E, na próxima semana, será votado o mérito, para que, pelo menos daqui a duas semanas, ao talante da Mesa Diretora, possamos também incluir o tema em pauta – para a nossa Casa não é um tema polêmico – porque a Alerj, na sua origem, sempre defendeu a prática do voto aberto para a cassação de mandato.
Creio que esse também é um passo importante, como também é o Caso Donadon. V.Exa. tem mais conhecimento do Regimento Interno da Câmara do que eu, porque nunca fui Deputado Federal, mas no meu entendimento o Caso Donadon não foi cassação de mandato por perda de decoro, foi simplesmente referendar uma condenação do Supremo Tribunal Federal. Era um caso de Mesa Diretora e não de Plenário. Para mim, o Presidente daquela Casa errou no encaminhamento da questão.
Por último, quero falar de uma questão, que me parece pertinente, que foi levantada inclusive no Twitter, pelo primeiro suplente, Deputado Federal, Marcelo Itagiba; que as Casas Legislativas não deveriam mais ter Projetos aprovados por voto simbólico, por aclamação, por voto de Comissão. Todos os Projetos deveriam ser aprovados no Plenário e, obrigatoriamente, por votação nominal, porque muitas vezes se aprova um Projeto assim: “projeto de lei número tal, de autoria de fulano de tal. Os Srs. que concordam permaneçam como estão. Aprovado”. Quem aprovou? Quem permaneceu como estava? A presença está registrada no quadro, mas não necessariamente quem está registrado no quadro está no plenário. Se a votação fosse nominal, até para se registrar o histórico do Parlamento, seria muito melhor.”
