O deputado Luiz Paulo, discursou no expediente inicial na ALERJ sobre a saída dos deputados e seus assessores do Palácio Tiradentes e do Palácio XXIII de Julho bem como todo o corpo administrativo para o prédio da Bolsa de Valores na Praça XV. Veja a íntegra do discurso.
“Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, hoje, há uma matéria do jornal O Globo sobre um decreto de desapropriação do Governador Sérgio Cabral no prédio que pertence à Bolsa de Valores de São Paulo, antes do Rio de Janeiro, que poderia vir a se tornar a futura sede do Parlamento Fluminense.
É necessário que a gente possa entender as questões pretéritas que trazem essa discussão à pauta. Este prédio, histórico, lindo, maravilhoso, é um prédio tombado e, portanto, precisa ser preservado. Tem aqui neste prédio TV Alerj, a Taquigrafia, profundamente mal situada, num ambiente difícil de se trabalhar, porque não é um prédio adequado às funções de um parlamento moderno. Tem-se toda uma grande dificuldade de fazer novas instalações, porque é um prédio que precisa ser preservado.
Eu acho até que aqui cabem muito bem as Sessões Solenes da Casa, mas para o cotidiano já é um prédio mais difícil. É um orgulho. Faz parte do nosso patrimônio cultural.
Aos fundos, na Rua Dom Manoel s/nº, tem o anexo; um prédio muito antigo que foi construído para ser a sede do Ministério de Viação e Obras Públicas, quando a Deputada Myrian Rios sequer era nascida. Esse prédio também não é um prédio adequado, e hoje tem um estado de conservação, em função do tempo, extremamente precário: volta e meia os elevadores param, às vezes alternando, mas já aconteceu de parar todos de uma vez; há infiltrações, eu mesmo já tive minha mesa cheia de papéis inundada de água por infiltrações; o sistema de ar refrigerado volta e meia cai; as instalações dos sistemas computacionais s ão precárias; as hidráulicas também o são; os revestimentos em placas também já estão desgastados pelo tempo.
Em função disso, há duas gestões, o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, comprou um prédio na Rua da Alfândega, por decisão da Mesa Diretora, e para lá foi a parte administrativa do Parlamento e a Escola do Legislativo. Parcialmente minoraram-se as condições do anexo. Mas é evidente que não há futuro como as coisas estão no dia de hoje.
Na gestão passada, o Presidente da Casa – estou falando do Presidente Jorge Picciani -, em uma reunião da Mesa Diretora, aventou a hipótese de fazer primeiro uma recuperação do anexo e depois do prédio principal. No prédio anexo, tem que se fazer um retrofit – termo hoje usado para dizer: mantém-se a casca do prédio e altera-se tudo. Mas ele não tem mais possibilidade de ganhar novos pavimentos, porque ele já tem todo o seu potencial construtivo em lei definido, chama-se ATE (área total edificada).
Naquela época, a ideia era de se fazer um concurso público de projeto para se fazer o projeto de retrofit do anexo e da recuperação desse, que é tombado e tem que ser consultado o Instituto de Patrimônio Histórico. Então, a ideia chegou a ter seu início de implementação.
Aí, começou um novo mandato: assumiu o atual Presidente, Deputado Paulo Melo e a Mesa Diretora foi mudada.
Um grupo de parlamentares imaginou que poderia ter uma nova sede do Parlamento fluminense na área portuária, no projeto Porto Maravilha; posição a que sou totalmente contrário, porque estamos no corredor cultural, então aqui é que tem que ser incrementadas as atividades e não na área portuária. A Praça XV é um sítio histórico e é o menor caminho entre a antiga Capital, Niterói, e a atual Capital, Cidade do Rio de Janeiro. Aqui, na Praça XV, na extensão da Rua Dom Manoel, tem os palácios da Justiça, muitos palácios. Já tem lá uns três palácios em via de ter quatro palácios.
Recentemente, o Poder Executivo noticiou que vai reformar o “Banerjão” (prédio do antigo Banerj) para lá se instalarem diversas Secretarias e até quiçá o gabinete do Governador, como já aconteceu na época da gestão do então Governador Marcello Alencar. Acho essa decisão corretíssima porque o Banerjão integra a região do corredor cultural. Essa área vai se tornar o centro administrativo do Estado do Rio de Janeiro, com os três poderes aqui instalados, até porque, também o Ministério Público está ao lado e a Defensoria tem instalações no Terminal Menezes Côrtes.
A sede natural do Parlamento Fluminense é no corredor cultural; é aqui. Aqui é o esteio; é aonde chegam as grandes demandas populares que dão vida a este Parlamento; que usa sua capacidade de poder moderador. Sou daqueles defensores intransigentes de que é na Praça XV o local do Parlamento Fluminense. Assim pensaram o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, e a atual Mesa Diretora – não sei se por unanimidade ou por maioria, afinal, não sou membro da Mesa.
Como manter o Parlamento aqui e ter instalações que possam dar mobilidade e efetividade ao Parlamento? Infelizmente, ainda não se pode ter um Parlamento com gabinete virtual, porque as pessoas têm que ser atendidas fisicamente, não só virtualmente. As presenças e os debates, ainda – digo ainda porque um dia pode ser que sejam – têm que ser presenciais e não virtuais. Claro que um dia vamos ter democracia direta. As consultas serão diretamente ao povo, mas, por ora, a democracia é ainda representativa. Então, há a necessidade da instalação física.
O Presidente da Casa optou pela desapropriação de um imóvel existente e não trabalhar para se erigir outro. Ora, há que se verificar se esse é o melhor caminho. A matéria jornalística coloca no prédio da Bolsa, um preço estratosférico, que não foi objeto de avaliação por parte da Procuradoria Geral do Estado – até porque o decreto do Governador acabou de sair. São valores que os proprietários estão divulgando. Naquele valor está o preço afetivo que possam ter pelo imóvel; pode haver especulação, pode haver tudo, mas há um valor real e o valor real das desapropriações nasce de um laudo produzido pela Pro curadoria Geral do Estado.
Definido esse laudo, que não sei e nem tenho noção de quanto será – há muitos anos não faço avaliação de imóveis –, seguramente, a Mesa Diretora há de verificar, e o Poder Executivo, que vai desapropriar, se o art. 37 da Constituição Federal está sendo respeitado; se há relação benefício-custo, modicidade etc. Para tomar o caminho do depósito da integração de posse etc.
O fundamental é que esta é a área do Parlamento. Este aqui será, necessária e obrigatoriamente, o centro administrativo do Governo do Estado, onde têm que estar os três poderes. Até porque a história do Parlamento Fluminense e a história do Parlamento sempre passaram pelo centro da cidade, em especial pela Praça XV.
É necessário que se façam esses esclarecimentos para não achar que isso caiu do céu. Está se buscando uma solução. O Presidente da Casa optou por essa. Quiçá possa aparecer outra, mas foi a que se vislumbrou como a melhor. Se aparecer outra, ótimo. Evidentemente, não há que se pagar por nada, nenhum real a mais, do valor que necessário e justo para proteção do erário.
Muito obrigado, Sr Presidente.”
