O deputado Luiz Paulo, em seu discurso final, ontem na Alerj, comentou sobre reunião da Comissão de Tributação, em especial sobre a renegociação da dívida, os royalties e participação especial e a necessidade de se fazer uma Audiência Pública para tratar dos assuntos. Veja abaixo a íntegra do discurso.
” Sra. Presidente em exercício, Deputada Graça Matos, Sras. e Srs. Deputados, hoje às 10h15 fizemos reunião da Comissão de Tributação, com a presença dos Deputados Robson Leite, Marcus Vinícius e Sabino. Deliberamos algumas questões. A primeira delas, que consideramos extremamente relevante, é fazermos uma audiência pública com a presença das Secretarias de Fazenda, de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, com os setores produtivos de nosso Estado e até mesmo com os setores das classes trabalhadoras para que possamos discutir: l. a renegociação da dívida do Estado. Este é o tema hoje que se discute no País.
Deputada Graça, V.Exa. sabe muito bem que o Estado todo mês paga um percentual de sua dívida e, quando chega ao final do ano, deve mais do que pagou. É como se fosse um bolo sem fim porque o reajustamento do saldo da dívida tem uma regra que torna o valor do reajustamento superior à inflação e ao crescimento do PIB, o que a gerar nos estados brasileiros uma situação de impasse. E pela primeira vez o Ministro Mantega admite rever o critério de reajustamento do serviço da dívida.
Sendo assim, é necessário que o Parlamento Fluminense cerre fileiras com a proposta do Estado e com o Congresso Nacional, mas nós não sabemos o que de fato o governo do Estado está peticionando junto ao Congresso Nacional, principalmente ao Senado Federal – a instituição do Congresso Nacional que trata especificamente a questão da dívida interna e da dívida externa. Essa é a primeira questão.
A segunda questão, Deputada Graça, é discutir quais são os critérios que o Congresso Nacional, o governo Federal vai adotar para o novo indicador da participação do Estado no Fundo de Participação do Estado, FPE. V.Exa. sabe que depois de São Paulo somos o Estado brasileiro que mais contribui com impostos dirigidos à União. E temos o menor indicador de todos, porque após a Constituição de 88, quando foi decidido que nós seríamos contemplados com royalties, e não havia nem participação especial, congelou-se o índice de participação do Estado no Fundo. E o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional esse índice.
É necessário que tenhamos uma participação no bolo de distribuição das receitas proporcional àquilo que arrecadamos; e não inversamente proporcional. Queremos que seja diretamente proporcional.
Essa é outra discussão que o Parlamento Fluminense não está tendo. Mas é preciso ter até para somar esforços com o governo do Estado para que as nossas receitas aumentem.
Essas duas audiências públicas nós podemos fazer no âmbito da Comissão de Tributação, com a presença de quantos parlamentares desejarem. Mas, como falou o Deputado Sabino, também deliberamos oficiar ao Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, para que faça neste plenário uma grande Audiência Pública para saber, neste momento histórico, qual é a posição do Estado do Rio de Janeiro nas discussões espúrias que querem fazer com os nossos royalties e a participação especial, porque a cada momento o que se lê nos jornais é diferente.
Pode ser que haja uma solução que seja até razoável para os estados, mas absolutamente indecente para os municípios. Se de um lado, o nosso Deputado de Cabo Frio, Jânio, elogiou os cinco municípios que se destacaram na análise da Firjan, de cinco indicadores de todos os municípios brasileiros, de outro lado, por exemplo, Rio das Ostras está entre esses cinco. Se perdermos os royalties e a PE, esses municípios, que já estão mal qualificados (alguns podem estar bem qualificados) vão desabar de vez. Então, é necessário que retomemos esse processo de discussão, porque esse é outro tema que temos independente de sermos Governo ou oposição: um posicionamento absolutamente solidário e radical a favor do nosso Estado.
Essa audiência pública seria para nos contextualizarmos e somarmos esforços, porque, de repente, a solução nasce e não sabemos qual é. Todos esses desejos da Comissão de Tributação foram aprovados pelos quatro parlamentares presentes.
(…)
Para concluir, Sra. Presidente, não sei se V.Exa. já me ouviu fazer esse discurso, porque esse conceito nem foi meu, foi de um economista Psdebista, chamado Pérsio Arida. Num congresso do ITV, que é o Instituto Teotônio Vilela, um congresso nacional, ele levantou a seguinte tese, que é real: os juros que o BNDES empresta para os incentivos empresariais são muito baixos – os que chamamos de juros subsidiários. Os juros que cada cidadão paga tomando dinheiro no sistema financeiro é hiperinflado, porque um país, para compor o seu quadro de dívida, tem que ter os juros médios.
O trabalhador, o que vai ao banco, na verdade, está subsidiando os juros do BNDES – o que é um verdadeiro absurdo. Mas, eu diria mais ainda, após a intervenção do Deputado Robson Leite: os juros que o Estado paga para o serviço da dívida, superiores aos juros reais, porque não adianta dizer TJLP+6, porque tudo isso no fundo é juro, também vai entrar nessa contabilidade e financiar os juros subsidiados que Governo, através do BNDES, dá à classe empresarial.
Quem está pagando novamente esse subsídio? É o conjunto de todos os cidadãos fluminenses, que pagam impostos. Essa é uma questão central que precisamos debater. Achei oportuno chamar a atenção aqui, no Parlamento, sobre esse tema.
Muito obrigado, Sra. Presidente.”
