Em seu expediente inicial o deputado Luiz Paulo comentou sobre as matérias publicadas nos jornais O Globo e Valor Econômico, sobre o escândalo Cachoeira/Delta, em artigo do deputado federal Sérgio Guerra (PSDB) e sobre o PIS/Confins onde o governo pretende preparar um pacote em que diminui o número de contribuições e a redução dos percentuais da mesma e dos impostos no setor de energia. Veja abaixo a íntegra do discurso.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, ao ler, pela manhã, o jornal O Globo, como faço quotidianamente, me deparei com um artigo do presidente nacional do meu partido, Deputado Federal Sérgio Guerra.”
Quando ele analisa o que está acontecendo neste momento em Brasília, em relação ao escândalo Delta/Cachoeira ou para ser mais cartesiano, Cachoeira/Delta, aponta alguns fatos que considero relevantes, e que eu já tinha até tido oportunidade de aqui repercutir.
Se há duas funções de Ministro de Estado que são relevantes na União, seguramente uma delas, que tem esse status de Ministro de Estado mesmo sem sê-lo, é de Presidente do Banco Central e, depois, de Ministro da Fazenda. Porque é o Ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central que cuidam da economia da nossa nação. E sob o ponto de vista do respeito democrático e das instituições, outro ministério relevante é o Ministério da Justiça. E todos nós sabemos, Deputado Janio Mendes, que a Justiça e a Fazenda, por via de consequência também o Banco Central, são funções de Estado, não são funções de Governo, são funções de Estado. Pedem pessoas de notório conhecimento, de conceitos éticos sólidos e que vejam o Estado acima das disputas político-partidárias.
Analisando agora o escândalo Cachoeira/Delta, com o que deparamos? Que o ex-Ministro da Justiça, o Sr. Thomaz Bastos, advogado paulista, foi contratado pelo Sr. Cachoeira/Delta para ser o advogado o mesmo pela bagatela de R$13 milhões, conforme informação da mídia. Thomaz Bastos, Ministro da Justiça de Lula, tem trânsito livre em todo o Governo petista da Sra. Dilma Rousseff, como também tem acesso a todos os escaninhos do Poder Judiciário. Será que não tem o dedo petista do Governo atrás da contratação desse advogado?
Aí, sai a compra da Delta. O Sr. Cachoeira é da Cidade de Anápolis, em Goiás. A Delta se enrosca no escândalo, maior contratante do PAC, R$ 3,5 bilhões de contratos; retificando, R$ 3,6 bilhões e, de repente, a Delta é vendida para uma empresa que administra gado. Aonde, Deputado Dionísio Lins? Em Goiás. Quem preside essa empresa? O Sr. Henrique Meirelles, eleito Deputado Federal por Goiás na legenda do PSDB e que nem tomou posse porque virou Presidente do Banco Central do Lula. Depois ascende; fica lá por oito anos. Nada mais, nada menos, Presidente do Banco Central, é quem preside essa empresa; é quem administra o “boi gordo”. Ela compra a Delta que é uma empresa de construção em que 99% dos contratos são com governos. Os dois expoentes são o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Só esses dois somam cinco bilhões em contratos. O BNDS, que é gerido também por indicação do Governo Federal, do Partido dos Trabalhadores, tem 30% das ações dessa empresa JBS, se eu não me engano o nome dela.
É tudo um concerto entre amigos: Tomás Bastos, Henrique Meireles, BNDS, JBS, Delta; é tudo um concerto entre amigos. Só não vê quem não quer, a emenda está saindo pior do que o soneto. Repito: a emenda está saindo pior do que o soneto, porque há um arranjo de salvação da Delta; um arranjo institucional patrocinado pelo Governo Federal. Essas pessoas, o Sr. Meireles e o Sr. Tomás Bastos, sequer se avexam um por defender Cachoeira/Delta e outro por comprar a própria Delta. Já saiu no jornal: um coordenador político da campanha do Sr. Meireles, também era assessor do Cachoeira. Já começaram as teias e as pernas da grande aranha da corrupção a se movimentar e aparecer.
Estou chamando a atenção sobre esse episódio, porque parte dessa reflexão está no artigo do Presidente Sérgio Guerra, do PSDB, no jornal O Globo de hoje. Isso precisa, lá na CPMI, vir à tona, porque se isso não é o manto protetor do Governo, eu já não sei mais o que é manto protetor. Cada vez fico mais convicto daquilo que aqui já disse, que o ex-Presidente Lula bancou essa CPMI com o voto do PT, porque desejava mesmo impugnar o Procurador Geral Gurgel, para que ele não fosse o acusador do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
Para fechar, Sr. Presidente, eu quero dar uma notícia, aproveitando aqui em plenário, no Expediente Inicial, a presença da Deputada Lucinha. No jornal Valor Econômico de hoje, na página A2, há uma matéria de bom porte segundo a qual o Governo Federal prepara um pacote para diminuir o número de contribuições e a redução dos percentuais da mesma e dos impostos no setor de energia.
O Governo está falando especificamente de PIS/Cofins, mas pretende também ver um grande acordo entre os Estados brasileiros para produzir uma redução da alíquota de ICMS.
Estou chamando atenção para a matéria que veio a público hoje porque esta tem sido uma discussão nossa aqui, que mais uma vez veio à tona porque houve a troca de relógios da Light, do relógio convencional pelo relógio com chip. Sabemos nós que praticamente 50% da conta de energia é para pagar tributo e contribuições aos Governos. Então, não é possível que o povo brasileiro, em especial do Estado do Rio de Janeiro, que tem a maior alíquota de ICMS do País, 29%, fique bancando essas contas, principalmente os 70% da nossa população que ganha menos de cinco salários mínimos. Essa é a realidade.
É hora de nos somarmos a esse esforço nacional que vem aí e de cerrarmos fileiras para a redução da carga tributária, da carga de contribuições embutidas nas contas de energia.
Muito obrigado.”
