O deputado Luiz Paulo comentou na tarde de ontem o julgamento do Mensalão, que já se encontra na reta final, e a matéria da revista Veja em que Marcos Valério afirma que o ex-presidente Lula teria participado do esquema corrupto.
“Corre célere no Supremo Tribunal Federal o julgamento do mensalão e nesse final de semana a Revista Veja publicou matéria em que o Sr. Marcos Valério teria afirmado que o ex-Presidente da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva teria participado de todo esse processo de corrupção diretamente.
Vamos aguardar os desdobramentos dessa questão, até porque o Procurador-Geral de Justiça poderá vir – caso essa versão se confirme – a propor uma representação contra o ex-Presidente.
Digo, o Procurador da República e não o Procurador-Geral de Justiça, o Dr. Gurgel.
Diga-se, de passagem, que essa questão não afeta diretamente o julgamento que o Supremo Tribunal Federal está fazendo, eis até que os votos tanto do Relator quanto do Revisor já estão prontos e eles estão procedendo à leitura dos mesmos.
Tudo indica que não sobrará pedra sobre pedra. Só queria lembrar a V.Exa. que a matéria da Veja não produziu para nós qualquer surpresa, pois já vinha aqui dizendo – em discursos anteriores – que faltava um réu dentre os acusados do mensalão. E é evidente que esse processo de julgamento do STF vai disciplinar essa matéria e, seguramente, no tempo, atingirá outros que sejam submetidos ao julgamento do Supremo ou até mesmo instâncias judiciais de outras esferas.
Chamo a atenção para o fato de que esse foi o tema central desse último final de semana e estranha-me que o Sr. Rui Falcão – a quem não conheço pessoalmente e nem verifico importância histórica na luta democrática e dos trabalhadores – incita a militância do Partido dos Trabalhadores a ir para as ruas defender o Partido.
Quem está em julgamento não é o Partido dos Trabalhadores, instituição. Quem está sendo julgada é a direção do Partido dos Trabalhadores, pessoas que têm nome, sobrenome e CPF específico – e que se desviaram da conduta que devem ter dirigentes e membros de um partido político.
Mas o partido político em si não está em julgamento. Daí, a estranheza nas declarações do Presidente Nacional do partido, até porque quem a matéria da Veja coloca como o homem que revelou a participação de Lula no processo, a Veja diz que foi o Sr. Marcos Valério, aliado desse processo todo. Não foi na boca de um adversário político, e sim de um aliado político. Mas acredito que o tempo seguramente vai dar a versão final dos fatos.”
Luiz Paulo ainda cita a primeira vez que haverá eleições sob a égide da ficha limpa e que em tempos de mensalão nada mais oportuno.
“E é sob a égide do mensalão que entramos nas últimas três semanas de decisão das eleições municipais. Uma das eleições com o maior grau de interferência do processo de julgamento fora do voto que eu já tive conhecimento. Porque pela primeira vez neste País está se aplicando a Lei da Ficha Limpa. E, evidentemente, um aparato legal muito positivo para a sociedade, quando ele é interpretado pela primeira vez, pode sofrer excessos, porque são questões totalmente distintas, Deputado Comte Bittencourt. Temas que eu vou aqui levantar.
Por exemplo, um cidadão cometeu um crime. Isto é, infringiu o Código Penal, foi condenado em segunda instância por órgão colegiado ou, se parlamentar, em primeira instância por órgão colegiado. É impugnado, claramente, na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado por uma instância colegiada do Tribunal de Justiça.
Agora, vamos à questão de contas. Existem dois tipos de contas. A conta de Governo e a conta de gestão. Conta de Governo é aquela que Governador, Presidente de Câmara, Presidente de Assembleia, apresentam ao Tribunal de Contas e que os parâmetros constitucionais têm que ser respeitados: 15% de investimento na Saúde, 25% de investimento na Educação – estou falando percentuais da receita corrente líquida – o percentual de 20% do Fundeb, da recente corrente líquida, investimentos do Fecam… São os parâmetros constitucionais e legais. Essa é a conta de Governo. Essa conta tem duas instâncias de análise. Primeiro, o Tribunal de Contas, que recomenda o voto pela aprovação ou pela desaprovação. E a instância política, que é o Parlamento, que a aprova ou a reprova. Essa é a conta de Governo. Evidente, que um governante que tem as suas contas reprovadas nessas duas instâncias está inelegível.
Agora, há a questão da conta de gestão. Por exemplo, o senhor é prefeito de uma cidade. O senhor teve as suas contas de Governo aprovadas. Mas num determinado processo, o seu Secretário de Estado faz uma dispensa de licitação e o senhor homologa essa dispensa, se tornou um ordenador de despesa. E naquele processo o senhor é condenado a pagar uma multa pelo Tribunal de Contas. Não tem segunda instância. E aí o senhor entrou, segundo o Judiciário, na Lei da Ficha Suja, quando o senhor não foi criminoso nenhum. Há um contraditório em relação a uma decisão meramente administrativa. Além da Ficha Limpa, diz que, para o cidadão ter recusada sua candidatura, ele tem que ser condenado por improbidade administrativa ou cometer um delito grave, julgado por órgão colegiado; são as questões das Contas de Governo. Tribunal de Contas não julga ninguém por improbidade. Só quem pode julgar improbidade é o Tribunal de Justiça.
Então, há uma confusão nesse sentido. Não é possível um gestor – de qualquer partido político – ficar quatro anos em um governo e não ter nenhum dos seus processos de gestão, não é de conta, não, com algum nível de irregularidade, até na interpretação da legislação.
Está se misturando um pouco alhos com bugalhos. Sou um daqueles que defendem fortemente a Lei da Ficha Limpa, que é para dar uma boa varrida no processo político brasileiro. Mas algumas injustiças graves estão sendo cometidas. Vamos ver nos recursos finais, que é o Tribunal Superior Eleitoral, se essas questões serão dirimidas.”
