O deputado Luiz Paulo, em seu expediente inicial, discursou sobre as denúncias feitas pela reportagem da TV Globo, sobre a corrupção no processo licitatório do Hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ainda comentou sobre o pedido na Comissão de Tributação para que o Tribunal de Contas do Estado audite os procedimentos licitatórios para confirmar ou não as denúncias. Veja abaixo o discurso do deputado.
“Sr. Presidente, em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados presentes neste Expediente Inicial, eu não poderia abordar outro tema hoje senão o da matéria do Fantástico, da Rede Globo de Televisão, que repercutiu por diversos jornais deste país, sobre a forma escandalosa de como o processo de corrupção vem se agravando no sistema licitatório brasileiro. E o exemplo foi o Hospital do Fundão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde um repórter, previamente combinado com a direção do hospital, resolveu mostrar ao público brasileiro como é o procedimento de se viciar as licitações, de se colocar sobrepreços nessas mesmas licitações, e de como uma quadrilha se forma, um dando cobertura ao outro.
Quatro empresas foram ali flagradas, a Toesa Service, já conhecida no Estado do Rio de Janeiro, a Locanty Soluções, também já conhecida no Estado do Rio de Janeiro, e duas empresas que já pululam por aqui, mas de nomes não muito conhecidos: Rufolo Serviços e Bella Vista.
Sr. Presidente, jamais vi cenas tão indecorosas, criminosas e grotescas. Costumo dizer que impunidade é sinônimo de corrupção. E o que se viu ali foi uma síntese da impunidade com a corrupção, sínteses absolutamente absurdas, como uma das representantes das empresas corruptoras a dizer que aquela era a ética do mercado.
Quem estudou Economia sabe que o sistema capitalista tem regras de mercado para concorrências, para licitações. Quanto maior o número de concorrentes, melhor, para que se tenha um serviço de boa qualidade com a modicidade do preço. O que se viu ali foi exatamente uma postura aética em relação ao mercado, onde as licitações são viciadas e os preços são absurdos.
Vemos o outro dizer que a empresa protege o contratante e o contratado. Protege de quê? Do império da lei, e facilita o império da corrupção. A forma como as políticas públicas e o processo licitatório é abordada é desmoralizante. Chega lá o outro cidadão, Deputado Coronel Jairo, e diz o seguinte: “Mas se for uma concorrência, basta que o senhor me diga quem retirou o edital, porque o trabalho lá fora nós vamos fazer.” Isto é, ou montar um cartel ou uma aliança espúria, criminosa, para decidir quem ganha a licitação certamente com um preço maior ainda.
Há tipificação de formação de quadrilha, de corrupção ativa, de corrupção passiva e de improbidade administrativa. Há amplo material para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal façam a denúncia muito forte. E não me venham dizer, os advogados de defesa, que ali era uma montagem, uma farsa, porque o crime existe na consecução ou na tentativa. E ali, houve todos os atos preparatórios, inclusive de formação de quadrilha.
(…) Se eu for acreditar que a ética do sistema capitalista é a corrupção, eu terei que voltar à minha juventude e tentar trocar esse sistema por outro. Segundo: eu entendi que o jornalista da TV Globo, eu entendi, foi nomeado como presidente da comissão de licitação. Eu entendi que as licitações foram publicadas, elas aconteceram de fato. Todo esse sistema, que durou possivelmente uns 60 dias, foi gravado. Mas o que eu quero expor de fato é que ali se retratou uma triste realidade do que acontece nos municípios, nos estados e na União. A chaga de fato existe. Se a chaga de fato existe, este caso tem que ser tratado de forma exemplar, visto que algumas daquelas empresas são reincidentes específicas.
Por isso, Sr. Presidente, reunimos hoje a Comissão de Tributação, com as presenças dos Deputados Robson Leite, Sabino e Marcus Vinícius e já oficiamos ao Presidente da Casa, por decisão da Comissão de Tributação, que o Tribunal de Contas do Estado audite os procedimentos licitatórios, para ver se eles não estão viciados no Estado, quer sejam as concorrências, tomadas de preço, cartas-convites e dispensas de licitação.
Se houver vícios em relação a essas quatro empresas ou outras que dêem cobertura às mesmas, proceda-se à auditoria dos contratos para ver se não houve sobrepreço, isto é, superfaturamento, para que nós possamos saber de fato se aquela prática também vinha acontecendo nas licitações do Estado. O nosso caminho é o de bom senso, tanto é que o próprio Governo do Estado suspendeu esses contratos para se posicionar em relação a eles.
Então, este é o momento de se verificar o que está acontecendo, punir os culpados e produzir propostas que minimizem a possibilidade de isso acontecer. Hoje mesmo me surgiu uma: por que, na época da informática, Deputado Luiz Martins, que as comissões e licitação têm que entregar o edital àqueles que desejam? Por que os editais não são publicados, já que são todos informatizados, no site daquela comissão de licitação ou da Secretaria que está contratando o serviço? Isso evita esse tipo de controle. Essa já é uma medida que não precisa nem de lei, pode ser adotada já. Estamos alertando sobre essa questão e, evidentemente, isso não pode ficar impune.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
