O deputado Luiz Paulo, ao discursar no Plenário, afirmou que a democracia é um império do voto e que diante de tantos escândalos, e tantos partidos (já são 31), o eleitor é quem tem o poder nas mãos e espera que ele saiba usar este poder.
“A democracia é um império do voto. Felizmente, Sr. Presidente, lutamos muito neste País para que a democracia retornasse. A legislação eleitoral que nós temos hoje é da pior espécie, porque propicia a profusão de partidos políticos, salvo erro de contagem, já estamos no 31º partido político.
Como é possível ter tantos vieses ideológicos que possam ser açambarcados por 31 partidos políticos? É uma festa de partidos. Alguns partidos políticos não tem expressão eleitoral, não tem o número de filiados suficientes, jamais se reúnem e sempre têm um dono. Tornam-se importantes no período eleitoral em função dessa legislação horrorosa que é a legislação eleitoral atual quanto à partição de tempo de TV e quanto ao financiamento de campanha.
Em cima dessa legislação, o chefe do Poder Executivo quando é candidato à reeleição, principalmente, mas não só nas cidades grandes, tem a sua mão um leque de oportunidades para arregimentar esses partidos pelo seu espúrio arco de alianças. Temos visto isso acontecer não somente na Cidade do Rio de Janeiro, mas em diversas unidades federativas do nosso País. Então, se nós queremos melhorar a qualidade dos nossos parlamentos, dos nossos prefeitos, há a necessidade de uma profunda reforma política, partidária e eleitoral neste País, que muitos pedem, mas a imensa maioria não quer fazer.
O principal responsável por essa reforma política não sair é e sempre será o Presidente da República, que não quer mudar a regra do jogo tampouco o Congresso Nacional. Por isso os escândalos se sucedem: mensalão, mensalinhos. Quem está comprando voto ou comprando apoio político é sempre alguém ligado ao Poder Executivo, na ampla maioria das vezes. Podem verificar os casos de flagrantes ou até de dinheiro voando de avião, como o que recentemente aconteceu, no qual foram apreendidos mais de um milhão de reais se destinando, se não me engano, ao Pará.
Então, (…), diante de tantos escândalos, passa-se a atribuição para a decisão do eleitor.
Darei um exemplo: na Cidade do Rio de Janeiro o eleitor elegerá, nesses 30 partidos, individualmente ou nas coligações proporcionais, 51 vereadores. Como escolher bem um vereador dentre 1.800?
E aí, o que vemos: placas nas ruas, em grandes proporções. E quem tem a soberania das placas nas ruas? O partido do Governo.
O volume de placas dos vereadores do partido do Governo é de você sentar no meio fio e chorar, e todas placas gigantescas, de quatro metros quadrados e da melhor qualidade.
Se contarmos todas aquelas placas e imaginarmos que atrás de cada uma ou de um conjunto de placas tem um cidadão pago e um veículo tirando e botando essas placas, com mais pessoas dentro, já temos uma ideia do volume de recursos que isso simboliza.
Aí, alguém diria assim: “Mas placa não ganha voto”. Mas ajuda, porque dá volume de campanha e por isso se bota placa na rua. E tem tudo aquilo que está escondido atrás da placa, que é o uso da máquina.
Iluminação pública, drenagem e pavimentação, a reforma da praça, a pintura do conjunto habitacional, tudo isso é usado a três por dois. Como enfrentar isso?
Porque no abuso de poder econômico não é só o dinheiro vivo que aparece não. Muitas vezes, não tem dinheiro vivo aparecendo, mas tem estruturas inteiras à disposição dos candidatos x, y ou z.
E a mídia cumpriria uma função importantíssima nas eleições se realmente desse oportunidades iguais. Mas a mídia dá oportunidade proporcional. Aqui na Cidade do Rio de Janeiro é visível que ela não deseja um terceiro candidato ascendendo nas pesquisas, porque se houver um terceiro candidato ascendendo nas pesquisas, (…), haverá 2º turno.
Tendo só dois candidatos, você faz o segundo turno no primeiro. E fazendo isso, quem tem esse volume imenso de campanha evidentemente é o favorito.
A esperança que tenho, (…) – e jamais a perderei – é o voto popular; é a inteligência do povo, para que ele possa acordar, sair do mundo da fantasia e vir para o mundo real.
Porque a cidade que aí está, está longe de ser a cidade televisiva, a cidade dos sonhos. A cidade que está aí precisa de muita, mas muita coisa. O dia está se aproximando e nós vamos continuar em nossa labuta de parlamentar de oposição.
De oposição ao Governo central – isto é, do PT – de oposição ao Governo do Estado, do PMDB; do Governo da Cidade do Rio de Janeiro, também do PMDB, porque achamos que são governos de alegoria, pois, no fundo, no fundo, não está havendo espaço para alternância de poder, não está havendo espaço para as oposições crescerem e colaborarem, como fiscais que são do Poder Executivo, para melhorar a qualidade dos governos.
A preocupação agora é se os governantes vão eleger 80% da Câmara dos Vereadores, já para construir as suas maiorias. Exatamente como acontece aqui: dos 70 parlamentares, 58 são da base do Governo. E há doze que eu nem chamo de opositores, mas de libertários. Volta e meia, algum da base do Governo, que é um libertário, resolve, quando o assunto é muito ruim, votar contra.
Então, precisamos insistir nisso. Precisamos fazer o eleitor entender qual é a função do Parlamento, de fiscalizar o Poder Executivo com as leis orçamentárias, de propor políticas públicas mais generosas com o nosso povo, de ser mediador de conflitos entre as demandas da sociedade e os Poderes constituídos e de sermos também formadores de opinião quanto aos temas mais relevantes que acontecem na nossa sociedade, mesmo que muitas vezes estejamos na contramão da maioria.
Deputado não tem que fazer discurso que agrade a todos nem tampouco o vereador. Tem que fazer discurso coerente com a sua consciência, coerente com as questões de Estado, consciente da soberania do seu mandato, da independência do seu mandato. É isso que é importante, e não esse esfacelamento, de que deputado ou vereador pavimenta rua, bota iluminação pública, faz praça. Isso é uma alegoria, uma mentira. Isso é um estelionato político. Essa não é a função do Parlamento.
Sempre que alguém me demanda uma melhoria, sempre sou muito claro: “Essa melhoria, não posso fazer. Eu não sou do Poder Executivo. O máximo que eu posso fazer é levar essa demanda ao Poder Executivo, e ele vai decidir se faz ou não. Mas não sou eu que faço”. Quando muito, podemos emendar no orçamento, mas sem nenhuma certeza. Porque nem as emendas do Parlamento o Governo tem atendido. Não cumpriu uma emenda sequer neste ano. Porque aprovou um programa político-partidário-eleitoral chamado “Asfalto na Porta”, e o asfalto só cai na porta daqueles que o Governo protege.
Por isso, (…), fica aqui não o meu reclamo, mas a minha constatação dessa dura realidade, já faltando poucos dias para as eleições que se realizarão no dia 7 de outubro.”
