O deputado Luiz Paulo fez um pronunciamento na tarde desta quarta-feira sobre o ocorrido na tarde/noite desta terça, em que foi aprovada uma lei de plano de cargos e salários (PCS) que não ouviu nem negociou com as lideranças sindicais dos mesmos na Câmara de Vereadores.
“É estranho, pela leitura da lei aprovada, e com a demanda sindical do SEPE, que houve pouca negociação por parte do Executivo carioca no sentido de ser evitado todo aquele confronto que ocorreu com a lei que foi sancionada e pretende equiparar o salário/hora do magistério pelos diversos níveis em cinco anos, quando a proposta inicial era de imediato. Em cinco anos o Sr. Eduardo Paes não será mais prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Então, ele está empurrando os gastos públicos para um novo gestor, porque ele só terá mais três anos de governo. Nem candidato a reeleição poderá ser porque ele já foi reeleito.
Ora, entre instantâneo e cinco anos tem um espaço imenso de negociação. Entendo que, pelo menos, para acabar o governo dele. Se houve essa discussão, porque não se aprofundou e por que a negociação não aconteceu? Houve dez reuniões e ele estava presente em três e não negociou.
O segundo ponto, ao qual queria me referir, é a questão dos professores de 40 horas, que seria a base do prefeito, a escola em tempo integral, todo o magistério com 40 horas. Ele abre a proposta das cinco mil vagas hoje, – tem aproximadamente 2400 professores de 40 horas -, o que dá aproximadamente 6% do conjunto do magistério. Se ele abre vagas para cinco mil, dobrando o número de professores de 40 horas, então, estaria atendendo com algum benefício cerca de 6% do conjunto de professores. E quando atingir a meta de cinco mil, 12%. Por via de consequência, 88% estaria de fora. E isso é um sonho. Será que esse número de vagas abertas, de fato, é o máximo possível? Será que poderia ter havido negociação em torno desse número de vagas?
O terceiro ponto é o que eu chamo de promoção vertical por tempo de serviço, que no plano de governo é de 4%, se não me falha a memória. Na proposta do SEPE é de 15%. Tem uma diferença de 11 pontos percentuais, mas também demonstra que há um campo de negociação em aberto, que não foi preenchido.
E, vou ficando aqui nesses três pontos porque me chama atenção que essa radicalização foi porque o campo político, e aí o Executivo, não cumpre a sua função de negociação para conseguir melhorias. É fundamental para a qualidade do nosso futuro e para a qualidade dos nossos jovens.
Então, a lei federal determina isso, mas não está no texto da lei aprovada: o que abunda não prejudica. Porque não fazer uma remissão na lei estadual, abrindo a negociação? Quem ganha com esse extremismo que ocorreu?
Ninguém. Eu acho que Poder Executivo, tem grande responsabilidade nesse caso. O projeto, mesmo em regime de urgência, não altera fundamentalmente a vida de ninguém, se ele leva mais 15, 20 dias para ser votado na busca do entendimento.
Então, queria deixar esta minha análise exatamente na presença de V. Exa. que seguramente estudou a fundo esta questão. Até porque, no meu entendimento, tudo isso que aconteceu recentemente com o magistério do Município do Rio de Janeiro também se desdobrará com o magistério estadual. Até porque, aqui, a gestão da Educação é uma gestão profundamente onipotente, vertical, autoritária, que muito pouco ouve.
Fica aqui esta reflexão, mais uma vez, lamentando que o Poder Executivo Municipal não tenha ido com uma vontade real à mesa de negociações buscar o entendimento com o magistério.”
