A CPI das Construtoras, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, criada para apurar as causas de atraso na entrega de imóveis no estado,e excepcionalmente hoje presidida pelo Deputado Luiz Paulo, vice-presidente da Comissão, ouviu nesta tarde representantes do Procon Rio e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Os representantes da associação, dentre eles o superintendente técnico, José Aguiar, mostraram o cenário pré e pós aquecimento da economia brasileira e com isso o aquecimento imobiliário, como o aumento da renda e a certeza de assumir dívida a longo prazo. Avaliaram ainda que, por o mercado imobiliário brasileiro ser conservador, com os adquirentes não utilizando toda a faixa de crédito para financiamento, não há riscos de ocorrer a bolha imobiliária, como por exemplo, aconteceu nos Estados Unidos.
Luiz Paulo arguiu que a Associação não explicou o motivo de não haver transparência. “A associação publiciza os feitos mas não os defeitos. É necessário um acordo de transparência, pois ninguém faz obra sem o cash flow”- salientando que todas as obras deveriam ter divulgados os gastos com cada etapa e o cronograma de entrega.
Ele ainda mostrou que os bancos têm responsabilidade também quanto ao descritivo dos materiais empregados na obra, pois, para se obter o financiamento dos mesmos, é necessário entregar o memorial descritivo com cada material que será empregado. Se a obra for entregue com um material diferente do usado, e isso não for comunicado nem à prefeitura nem aos adquirentes, o banco , na sua opinião, deveria ser solidário na culpa.
O Procon Rio apresentou duas denúncias que foram encaminhadas e o seu representante, Fábio Ferreira, se comprometeu com a comissão a enviar os nomes das obras. Em um dos casos, o atraso na obra chega a 30 meses e como a mesma ainda não foi entregue, será lavrado o auto de infração e receberá multa. O outro empreendimento constituiu propaganda enganosa e, apesar de ter corrigido o erro, Ferreira admitiu que não tem conhecimento se a obra foi adiante, mas verificará.