Precisamos passar o Brasil a limpo
Fica claro, no processo doloroso que enfrentamos esta semana, que ficaram garantidos o respeito aos princípios constitucionais de independência e harmonia dos poderes. O TRF 2, ao decidir pela prisão dos três deputados e encaminhar ao parlamento para que tomasse suas decisões, mostrou que esse respeito está mantido.
Estamos agora aqui na Alerj diante de difícil decisão. O Legislativo está no foco da desconfiança da população. Precisamos escolher o caminho com independência e sem condenações antecipadas. Ao proferir voto divergente na Comissão de Constituição e Justiça, tive o cuidado de ler, antecipadamente, as 232 páginas de acusação do Ministério Público, as 88 páginas na medida cautelar que o desembargador Abel Gomes concedeu, bem como as 26 páginas do voto do mesmo desembargador, acompanhado pelos demais componentes da 2ª turma, decretando a prisão dos 3 parlamentares.
Considero que é minha obrigação, como representante de segmentos da população fluminense e carioca, ter responsabilidade nas decisões que tomo. O parecer do MPF foi assinado por 5 procuradores da república. Juridicamente, minha posição e voto é manter a decisão do TRF 2, entendendo que não se está definindo culpabilidade, até porque não houve tempo para as defesas.
Sinto-me incomodado e entristecido. O Brasil e o Rio de Janeiro encontram-se num momento de grandes decisões cercadas de profundas divisões e desconfianças. Nosso voto, numa situação como esta, fica sempre colocado sob suspeita: se vota a favor da soltura, parece corroborar desvios; se vota contra a soltura, parece usar problema de tal gravidade para se autopromover. Assim, o mandato não tem nenhum valor. Precisamos exigir respeito por nossas decisões. Mas, para isso, é necessário que votemos com clareza e baseados em informações e reflexões. Evidentemente, é insulto e agressão a suspeita de que haverá um prêmio para aqueles que optarem pela soltura. A continuidade da investigação é essencial para garantir os devidos esclarecimentos. Ninguém está acima da lei: políticos, empresários, seja lá quem for.
Aponto erro fundamental da Constituição, que tem elevado essas suspeitas: parlamentares não devem ir para o executivo. Sua função é fiscalizá-lo. Também é essencial que acabe o foro privilegiado para que esse clima de suspeição acabe. Mas não deve parar aí. O Congresso Nacional deve mudar as regras de preenchimento de vagas em Tribunais de Contas e rever critérios de indicação de outros Tribunais também. Os concursos públicos são a melhor forma de fazê-lo, dirimindo dúvidas e ampliando a credibilidade.
A hora é essa. Precisamos passar o Brasil a limpo. A Alerj deve garantir sua soberania. O que está em questão é a democracia e o princípio representativo.
