O deputado Luiz Paulo apresentou voto divergente, durante a Comissão de Orçamento da Alerj, que votou nesta terça-feira, 8 de maio, os pareceres ao projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (3993/2018) que prevê déficit de R$ 5 bilhões para 2019. Os técnicos do governo informaram que a receita prevista para o Estado em 2019 é de R$ 60 bilhões e a despesa prevista de R $ 65 bilhões.
Durante a reunião, o deputado Luiz Paulo sugeriu que o Governo enviasse um novo projeto da LDO para a Alerj, incluindo o valor da divida consolidada que, em 2017, foi de R$ 137 bilhões e, em 2019, poderá chegar a R$ 150 bilhões. Porém, a comissão não acatou a sugestão e aprovou por quatro votos a favor e três contrários o projeto da LDO de 2019.
Relator do voto em separado, Luiz Paulo diz que a LDO apresentada é uma peça de ficção.
“Como posso concordar com uma LDO com um serviço da dívida desse tamanho? Pela primeira vez voto contra uma LDO. A dívida consolidada líquida deve chegar a R$ 150 bilhões no ano que vem, incluindo todos os empréstimos que o governo fez recentemente”, disse o parlamentar.
Ele listou três motivos que embasaram o voto pela rejeição: R $9 bilhões por ano de concessão de incentivos fiscais; o valor do endividamento do Rio com União que em 2025 será de R$ 19 bilhões por ano, depois da vigência do Plano de Recuperação Fiscal; a falta de metodologia para aumentar a receita de ICMS e combater a sonegação fiscal que faz o Rio perder por ano uma receita de R $ 10 bilhões.
“O governo poderia diminuir o prejuízo caso combatesse com mais firmeza a sonegação fiscal de ICMS que atinge R $ 10 bilhões por ano e as isenções fiscais desmedidas”, lembra.
