Por 34 votos favoráveis, 30 contrários e uma abstenção as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2018 (projeto de decreto legislativo 18/19) foram aprovadas na tarde desta terça-feira, 12 de novembro, na Alerj. Durante a votação no plenário, o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo, declarou voto contrário à aprovação, dando ênfase ao descumprimento dos índices constitucionais de investimento em Educação (25%) e Saúde (12%). “A única coisa que cresceu positivamente nessa gestão foram os recursos dos royalties e da participação especial. E isso não se deu por causa do governo, mas pelo aumento na produção de petróleo, no preço do barril e na cotação do dólar”, criticou.

Contas do TCE

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, por unanimidade, as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) – como previa o projeto de decreto legislativo 19/19. De acordo com o relator do projeto na Comissão de Orçamento, deputado Luiz Paulo (PSDB), o órgão cumpriu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e deixou em caixa saldo positivo de R$ 2 milhões.