Mais uma vez o quórum caiu na sessão plenária da Alerj, na noite desta quarta-feira, e o deputado Luiz Paulo lastimou que o quórum tenha caído novamente, tendo o mesmo apenas nas votações e mensagens do Governo e alertou que isso enfraquece o Parlamento como um todo e salienta que nos últimos anos o poder discricionário do Executivo vem aumentando.
“Quero lastimar que o quórum tenha caído, porque basta votar projetos e mensagens que tenham origem no Executivo para que uma parcela significativa dos parlamentares se retire. Eu acho isso uma péssima contribuição e um desprestígio ao próprio Parlamento, porque parece que só tem importância discutir os projetos que têm origem no Executivo. E não teria nenhuma importância discutir os projetos que têm origem no Legislativo, quando o nome deste Poder é Poder Legislativo.
O Poder Legislativo vem, ano a ano, perdendo prestígio em função do crescente aumento do poder discricionário do chefe do Executivo, com a colaboração insana de boa parte do Parlamento. Quando não se autovaloriza, isto é, quando não assume a importância que ele tem numa democracia representativa e considera que a sua estada aqui no Parlamento é de um mero carimbador dos desejos do Poder Executivo.
E, evidente, que existem exceções, tanto na bancada do Governo quanto na bancada de oposição, mas cumpre chamar a atenção, porque depois ficam alguns magoados quando ouvem o povo afirmar que vocês não nos representam. Ora, um parlamentar é eleito, por parcela significativa da população. Por isso, estamos numa democracia representativa e o parlamentar está aqui para defender os interesses daquela parcela, mas também os interesses do Estado em ter políticas públicas de qualidade. E imaginar que tudo o que o Chefe do Executivo apresenta é bom é imaginar o absurdo. Um Parlamento, para funcionar de forma convincente, precisa de oposição e precisa de bancada de Governo que ouse também discordar do que a bancada apoia; é isso que faz melhorar a qualidade das políticas públicas e que pode fazer o engrandecimento do Parlamento.
Mas volto a dizer, existem parlamentares na base do Governo e de oposição que fazem esse papel, mas, infelizmente, são em pequeno número porque se fossem em grande número, talvez o Governador Sérgio Cabral não tivesse vivendo o amargor do desgaste político que vive hoje, porque amigo é também aquele que alerta ao pretenso amigo quando ele erra; amigo não é aquele que diz amém a tudo o que o outro faz.
se o Governador se tornou, ao longo dos seus sete anos de mandato, mais arrogante, mais prepotente, foi porque teve aqui no Parlamento uma Assembleia dominada, uma Assembleia que poucos ousaram alertá-lo ou se rebelaram. E eu, felizmente, nesse episódio, eu fico com a minha consciência tranquila porque ao longo desses sete anos não tem uma política pública, uma Mensagem do Governo que eu não discuta, que eu não emende, que eu tente aperfeiçoar ou tente alertar do desastre que ela vai produzir.”
Luiz Paulo lembrou do seu voto contrário à Mensagem do Ministério Público.
” cabei de votar contrário, a Mensagem do Ministério Público, que pretende dar direito às férias e o ressarcimento por não tirá-las mesmo que tenham sido anteriores ao exercício de 2010, como era a lei anterior. E olha que eu sou um profundo admirador do Ministério Público, mas me incumbe alertar que podem ter eles o direito, podem ter eles o exercício de não quererem que o Estado, com ali escreveram, tenham um enriquecimento sem causa, mas nem sempre o direito está cercado dos aspectos positivos da moral, porque isso vai gerar um desgaste do cofre público de mais de R$ 21 milhões.
Estou tocando nesse tema, porque é importante que tudo o que aconteça aqui tenha a devida transparência.
O Projeto só recebeu duas Emendas: uma da Deputada Lucinha, do PSDB, para que esta lei só vigore a partir de 1º de janeiro de 2014, isto é, não tenha efeitos pretéritos, só no porvir; e uma da bancada do PT, que estende esse benefício ao conjunto do funcionalismo público, porque só o mundo jurídico tem esse direito de duas férias por ano e, se não gozá-las, receber em espécie. E quando digo mundo jurídico, isto é, do Ministério Público, promotores e procuradores, no Judiciário, juízes e desembargadores, e na Procuradoria, os Procuradores de Estado, porque os serventuários, os funcionários do Ministério Público, os funcionários da Procuradoria, os funcionários da Defensoria, não têm esse direito. É um direito exercido por muito poucos.
Quando falei aqui em castas, estava me lembrando do Oriente, da nossa Índia, com nababos, subabos, etc., castas de privilégios, quando para mim o Tribunal deveria ser uma casta em defesa da ética, da moral, do bom direito.”
