O deputado Luiz Paulo analisou de forma concisa a arrecadação do Estado no ano de 2012, uma vez que o sistema de informações gerenciais nos relata as expectativas de receita e o realizado.
“Eu queria chamar atenção, sobre duas fontes de recurso que se comportaram muito aquém das estimativas previstas.
O que aconteceu? A expectativa de receita do ICMS eram R$ 28,5 bilhões, e o realizado R$ 26,7, um valor para menor de R$1,87 bilhões. O IPVA, entre o realizado e o previsto, teve um valor inferior em R$ 25 milhões.
Ora, se pegarmos esses dois déficits, que foram em parte compensados por empréstimos e pela arrecadação superavitária da participação especial em petróleo, apesar de que no frigir das contas, entre a receita total prevista realizada o déficit foi de R$ 441 milhões, o que sinaliza essa arrecadação de 2012? Em 2012, o Governo Federal isentou a indústria automobilística de IPI; vendeu-se carro “a rodo”, para infelicidade das nossas cidades, paralisando o nosso sistema viário. Mesmo assim, o IPVA, que é 50% da arrecadação para o Estado e 50% para as prefeituras que emplacam o veículo, não se realizou completamente.
Este ano, o IPI voltou a estar cheio na venda de automóveis, isso quer dizer que vai haver uma queda muito grande dessas vendas e, por via de consequência, no emplacamento. O IPVA vai reduzir mais ainda.
Ano passado, está aqui o registro, de ICMS arrecadou-se a menor 1,87 bilhão e a perspectiva da economia do ano passado era um pouco melhor do que a deste ano. Afinal, o “PIBinho” previsto para 2013 é muito pequeno e a inflação está engordando. Mesmo assim, a Emenda do Presidente da Comissão de Orçamento fez crescer o Orçamento de 2013 em um bilhão de reais, com o nosso voto contrário e com a exposição do motivo por que éramos contrários.
O Orçamento abriu no ano passado e agora, ainda às vésperas do Carnaval, já houve um decreto do Governador, evidentemente preparado pelo Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy, contingenciando o Orçamento, Deputado Comte Bittencourt, em 5,3 bilhões de reais. Se V. Exa. ler a justificativa do contingenciamento, é exatamente a mesma que alegávamos na Comissão de Orçamento. Então, não é à toa que já ouvimos alguns pronunciamentos de Secretários dizendo que é preciso contrair muitos empréstimos a serem investidos em infraestrutura para aquecer a produção, para aquecer o mercado de emprego, porque essa é a saída para o momento débil que vive a nossa economia.
Ora, o que está havendo, de fato, é que a máquina de arrecadação do Estado não está atingindo os seus objetivos. E por quê? Primeiro, no meu entendimento, por uma carga tributária excessiva e, segundo, porque ainda há um grande déficit de pessoal na Secretaria de Fazenda e há o entendimento de que a Fazenda é una. Ela só responde positivamente se houver um esforço conjunto tanto dos inspetores de renda quanto dos fazendários e ambos os segmentos precisam ter um plano de cargos, salários e vencimentos condizente com o exercício das suas respectivas profissões, coisa que não ocorre.
Para mim, esse sinal da arrecadação é importante para o Governo rever comportamentos. Se, de um lado, o Governo já fez três ou quatro concursos públicos para inspetor de renda, de outro lado, a máquina dos fazendários está totalmente paralisada. Talvez há duas décadas não haja um rejuvenescimento do quadro e, principalmente, uma valorização daqueles profissionais que por duas ou três décadas dão o seu suor e a sua vida a favor da máquina de arrecadação do Estado.
Estou com essa preocupação porque não adianta acharmos que as realizações vão ocorrer sem o fortalecimento da arrecadação. Todos nós sabemos que o Orçamento estima a receita e fixa a despesa. Se a receita fracassar, a despesa vai para o buraco, sendo que algumas despesas são fixas. É por isso que essa tese de contração de empréstimo é válida até determinados limites, porque o aumento acentuado do serviço da dívida vai comprometendo a receita ao longo de seguidos anos para amortizar o principal do empréstimo, mais os juros – esse equilíbrio é extremamente importante. Essas duas circunstâncias orçamentárias que o Congresso Nacional não altera, respaldadas na Lei 4320/64, que são o remanejamento e o contingenciamento, liquidam a peça orçamentária.”
