No expediente inicial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), ocorrido neste 15 de maio de 2024, o deputado Luiz Paulo abordou a situação crítica envolvendo a concessionária SuperVia. Em seu discurso, o deputado destacou a gravidade da crise financeira da empresa e cobrou uma resposta efetiva do Governo Estadual.
Luiz Paulo iniciou sua fala mencionando a recente ação judicial da SuperVia, na qual a empresa cobra do governo estadual 1,2 bilhões de reais, alegando que, sem esse reembolso, poderá ir à falência. A empresa justificou os prejuízos significativos devido à pandemia, ao congelamento de tarifas e à questão da segurança pública. Luiz Paulo enfatizou o impacto negativo que a falência da SuperVia teria no sistema de transporte metropolitano.
O deputado relembrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da SuperVia, destacando que a investigação revelou uma série de problemas, como o colapso da via permanente e a redução da velocidade dos trens. Essas precariedades, segundo Luiz Paulo, contribuíram para afastar os usuários do sistema ferroviário, agravando os prejuízos da empresa. Ele afirmou que “mais de dois anos se passaram e a crise aumentou muito. Diria eu que estamos vivendo o último ato de uma crise anunciada.”
Luiz Paulo citou a decisão do juiz da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que acionou o Governo Estadual para responder à demanda da SuperVia e congelou os prazos da recuperação judicial por trinta dias. Em resposta, o governo afirmou que não deve nada à concessionária, mas Luiz Paulo argumentou que tanto o Estado quanto a SuperVia devem à população um serviço de transporte de qualidade. Ele criticou a leniência do governo como poder concedente.
O deputado destacou a importância do transporte sobre trilhos para a Região Metropolitana, mencionando as linhas que ligam a Central do Brasil a Santa Cruz, Japeri e Saracuruna. Luiz Paulo expressou preocupação com a falta de um plano de contingência em caso de falência da SuperVia e criticou a ausência de novos processos licitatórios. Ele sugeriu que, em caso de intervenção do Estado, seriam necessários recursos para manutenção, operação e investimentos até uma nova concessão.
Luiz Paulo também criticou o modelo tarifário atual, sugerindo alternativas como o ressarcimento por passageiro transportado ou por quilômetro rodado. Ele afirmou que “não há uma concessão no Estado do Rio de Janeiro, hoje, que claramente esteja ofertando serviço de qualidade à população.” Sua preocupação é com a deterioração contínua do serviço ferroviário.
Encerrando seu discurso, Luiz Paulo mencionou a criação de uma Frente de Defesa do Trem na ALERJ, que visa abordar tanto a logística de transporte de carga quanto a de passageiros. Ele alertou que a situação da SuperVia exige atenção urgente do Governo Estadual e reiterou a necessidade de um plano de contingência. Luiz Paulo chamou a atenção para a necessidade de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte para discutir soluções.
Luiz Paulo concluiu reafirmando a importância de um plano de contingência robusto construído pelo Governo do Estado para evitar o colapso do sistema de transporte metropolitano.
