A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (14/12), o projeto de lei 1.118/11, do Poder Judiciário, que cria na Comarca da Capital 12 novos Tabelionatos de Notas, dentre eles o de Santa Cruz, tão defendido pelo deputado Luiz Paulo e pela deputada Lucinha.
Na sua declaração de voto, o deputado agradeceu todos os envolvidos para que o povo de Santa Cruz tivesse seu cartório.
“Quero agradecer o empenho de V.Exa. junto ao Tribunal de Justiça no sentido de ter aprovado os dois Projetos de Lei que consagram a possibilidade de o Tribunal de Justiça implantar um cartório em Santa Cruz. Esta demanda teve origem na Deputada Lucinha, uma das dignas representantes da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, e logrou êxito, em termos finais, no dia de hoje.
Primeiro, então, agradeço a V.Exa. e depois parabenizo a Deputada Lucinha, que está fazendo justiça ao povo de Santa Cruz, porque, quando lá estiver instalado e funcionando o cartório, o povo de Santa Cruz e o de Guaratiba não precisarão mais se deslocar a Campo Grande para fazer os seus registros de nascimento ou também para comunicar os seus óbitos.
Então, foi uma boa medida do Poder Judiciário, com a intervenção de V.Exa. e pela destacada atuação também da Deputada Lucinha.”
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, “a proposta tem o objetivo de atender às necessidades da população do município, que hoje conta com 24 tabelionatos de Notas, número determinado no ano de 1937 por força da Lei 441”, explica no texto. “Desde então, após várias décadas, nunca mais foi criado nenhum Serviço de Notas no município do Rio de Janeiro, a despeito do seu importante crescimento demográfico, econômico e social”, explica.
