O deputado Luiz Paulo comentou no expediente inicial sobre o projeto que chegou à Alerj referente ao Orçamento de 2014, que com receita bruta, chega aos R$81,5 bilhões, com as deduções do Fundo, vai para R$76 bilhões. Luiz Paulo salienta que é uma contradição e uma ação parcimoniosa do governo do Estado não atender às demandas do magistério, uma vez que o orçamento do estado cresce e o salário dos professores não.
“O Projeto de Lei 2505/2013, como determina a legislação orçamentária, que é o Orçamento para 2014, um Orçamento de receita bruta de R$ 81,5 bilhões, subtraindo as deduções para o Fundeb, o Orçamento líquido é de aproximadamente R$ 76 milhões. É um Orçamento bastante generoso e verifico que, entre todas as unidades de Federação, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Estado do Rio de Janeiro é aquele que mais arrecada – cerca de 9% da receita do ICMS é receita do Fundo.
Há uma ação profundamente parcimoniosa do Governo do Estado no sentido de atender as demandas do magistério. Se de um lado o Orçamento cresce de forma muito intensa, o mesmo não se dá com o salário do magistério, e isso tem provocado, em nível do Estado e do Município da capital, uma cizânia imensa, com sucessivos embates, greves e paralisações.
Por isso, neste Orçamento de 2014 – o último do Governo Sérgio Cabral – há necessidade de darmos atenção especial do que verdadeiramente toca para a Educação, porque quando verificamos os gastos na prestação de contas da Educação, em geral dá 25,001; 25,01; 25,02. Parece até que forçando o cumprimento do mínimo constitucional. É como se o Governo do Estado considerasse o limite de gastos com Educação como o máximo e não como limite mínimo como ele é”
Tudo isso está vindo à tona. Acho fundamental que encontremos no Orçamento de 2014 uma equação financeira que amplie os gastos com Educação. Creio que o ideal seria colocar a emenda constitucional do Deputado Comte Bittencourt em pauta, para que esse limite de gasto cresça gradativamente até atingir a meta de 30% das receitas correntes líquidas.
Trago esse dado concreto porque para haver despesa, tem que haver receita. As receitas estão sempre presentes, e as despesas, principalmente de pessoal e mais especificamente na área da Educação, estão sempre contidas. Precisamos rever esse conceito. Além do mais, diga-se que o Estado está muito aquém, pois, praticamente, nem chegou a dois terços dos limites de gasto com pessoal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estou falando especificamente dos gastos do Poder Executivo.”
