por Luiz Paulo
CPI das Barcas
Iniciamos mais uma sessão legislativa num ano em que, já na abertura, questões relevantíssimas para o nosso estado estão na ordem do dia. Tratarei das questões separadamente. Uma delas é o transporte de barcas para Paquetá, que foi objeto de proposta de CPI que fiz na companhia de diversos parlamentares.
Entrada e saída de Paquetá dificultada
Totalizando ida e volta, durante a semana passou-se de 22 viagens para 15 viagens. Nos fins de semana, de 25 viagens para 12 viagens por dia. A medida foi tomada sem nenhuma discussão, sem considerar que trabalhadores, estudantes e até turistas serão impactados. Tanto da Ilha de Paquetá para fora como também de fora para dentro dela, já que há escolas, hospital, comércio, entre outras atividades, que dependem de trabalhadores, muitos oriundos de outros bairros. É preciso se deixar claro que não há qualquer outra forma de entrar ou sair da Ilha.
Desrespeito aos moradores de Paquetá
Somente afirmar que devemos discutir o transporte em sua totalidade não resolve a questão imediata: a retirada do número de viagens de barcas para Paquetá, afetando o cotidiano dos moradores, turismo e comércio. As mudanças também podem derrubar a maior fonte de recursos dos moradores, que sempre lucraram com o turismo, atividade responsável por movimentar a cadeia econômica local e afetar, portanto, as famílias. É um desrespeito à população que ousa morar em Paquetá.
Voltar aos horários anteriores
Temos a função de mediar conflitos, mas, neste caso específico, é necessário que cumpramos com nossa obrigação e façamos exigências de que, pelo menos, se volte ao número de horários de barcas que atendia à Ilha anteriormente. Cabe ao governo – poder concedente, havendo ou não decisão judicial, entrar nessa questão. O próprio governo subsidia tarifa, portanto, já deveria ter feito novo edital de licitação para novas concessões dos transportes de barcas. No cerne da questão, está o poder concedente, ou seja, o governo estadual. Compete à Assembleia atuar nessa mediação e, no caso limite, instalar a CPI para devassar tudo de ruim que há nesse sistema. E é isso que tentamos aqui fazer.
boa tarde nobre Deputado,
houve discussão no âmbito judicial, onde a associação de Moradores de Paquetá, assistida pela Defensoria Pública, teve várias oportunidades de fazer propostas e contrapropostas de grades de horários como forma de ajustas as necessidades de trabalhadores e estudantes que foram os mais afetados, mas seguindo uma linha radical, induziu pequena parte dos Moradores que compareceram as Assembléias desta associação, a não aceitarem nenhuma alteração da grade. Na falta de opções e propostas dos moradores e embora a defensoria pública houvesse solicitado ao juiz uma audiência especial para justamente propor alternativas e ajustes, nada foi apresentado, e a única grade apresentada na referida audiência foi a da SETRANS que foi prontamente aceita. Por culpa do radicalismo e do ativismo político presente na associação de moradores de Paquetá, a grande maioria dos moradores foi prejudicada e está sofrendo as consequências. tenha a certeza nobre Deputado que a grande maioria dos moradores de Paquetá não compactuam com essa associação e nem comparecem em reuniões e Assembléias da mesma. A situação agora se arrasta na justiça e a solução será demorada ou talvez nem haverá solução