O secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, afirmou que, dentro de três meses, a secretaria deve apresentar um balanço de todas as empresas que recebem incentivos fiscais no Governo do Estado, além de colher informações sobre o cumprimento dos requisitos previstos nas correspondentes leis estaduais que tratam de benefícios.
O compromisso foi firmado durante audiência da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). O encontro aconteceu na terça-feira, 13/09.
Atualmente o Rio concede cerca de 12,3 bilhões de reais em incentivos. Segundo Villela, deste valor, R$ 300 milhões foram na gestão de Sérgio Cabral. “Desde a gestão do governador Sérgio Cabral iniciada em 2007, foram dados benefícios em um total de R$ 300 milhões. A grande maioria, que soma mais de R$ 12 bilhões, refere-se ao período entre 1990 e 2007”, explicou.
Luiz Paulo ressaltou a necessidade de vistoriar as empresas e disse que ações como esta poderão ajudar a extinguir qualquer dúvida sobre sonegações fiscais.
DENÚNCIAS NA CONSTRUÇÃO DAS UPAs
A audiência da Comissão de Tributação serviu também para esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção na construção da estrutura física das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As denúncias veiculadas na imprensa davam conta de que uma metalúrgica estaria recebendo incentivos fiscais para fabricar módulos para a construção de unidades. Presente na reunião, o diretor administrativo financeiro da empresa, René Francisco de Medeiros, disse que a confusão foi gerada por um equívoco provocado pelo nome da empresa. “Isso ocorreu pela nossa infelicidade na escolha do nome, pois, apesar de se chamar Metalúrgica Valença, a matriz onde fabricamos os módulos fica em Barra do Piraí. Em Valença, a empresa tem apenas a filial e esta sim recebe incentivos”, explicou o diretor.
Luiz Paulo afirmou que vai realizar vistorias na empresa. “Vamos convocar uma reunião da Comissão de Tributação para deliberar sobre a necessidade de vistoriarmos a filial da Metalúrgica Valença, sua matriz em Barra do Piraí e todas as outras indústrias ligadas ao grupo. Como se verificou aqui hoje, a filial produz chapas, refis e telhados, que são encaminhados à matriz, que recebe outros insumos de outras áreas, e lá montam-se as UPAs”, afirmou.
