Gostaria de me pronunciar sobre a questão da Linha Amarela. Realmente, o pedágio urbano é um horror, porque há uma demanda cativa. O cidadão passa ali todos os dias, portanto só pode detestá-lo.  Esse tipo de pedágio não dá certo sob o ponto de vista do desejo e do anseio da população, que quer liberdade para se locomover no seu município, principalmente no trajeto casa-trabalho, trabalho-casa. Isso é incontestável.

A Linha Amarela está sob concessão há muitas décadas, pelo menos duas ou três. O prefeito bem trapalhão Marcelo Crivella primeiramente resolveu acabar com a concessão, quebrando todas as cabinas com retroescavadeira, dando um péssimo exemplo para a população.

Mas não parou aí. Não satisfeito, submeteu à Câmara de Vereadores  autorização para encampar, e a Câmara aprovou. Encampação gera indenização – ninguém encampa de graça. Isso vai custar ao Erário, mas foi aprovado. Ele retomou a Linha Amarela. O Judiciário, novamente, o fez voltar atrás, porque está descumprindo a decisão do Judiciário.

Na verdade, deveria ter encaminhado à Câmara de Vereadores, para que ela fosse solidária com ele, a caducidade do contrato. O que quer dizer caducidade do contrato? É que a outra parte, a concessionária, não cumpriu suas obrigações e, não cumprindo suas obrigações, ou porque o prazo expirou, ficou caduco.

Por caducidade, não cabe indenizar ninguém. Algumas vezes, pode caber até ressarcimento. Encampação vai ter gasto. É só ir à Justiça e vai ganhar. Encampou, isto é, tomou à força: ‘Quero ser indenizado pelo tempo que ainda me resta’.

Não é questão de defender pedágio na Linha Amarela, mas tem que fazer de forma planejada para não gastar mais dinheiro do município, nem onerar mais o usuário, e não ficar esse elástico – vai e volta, vai e volta -, porque mostra que as ações são muito inorgânicas, pouquíssimo pensadas. Ou pensadas unicamente para fazer o papel de bonzinho, ganhar seus votos e provocar enormes prejuízos aos cofres do município.

Quero deixar clara a minha posição: sou absolutamente favorável que não haja mais pedágio na Linha Amarela, mas isso precisa ser feito de comum acordo com a Justiça, da melhor forma possível, para não onerar o usuário e não onerar o conjunto da população no caso de encampação com o pagamento de indenização. Isso é espírito público. O que temos na movimentação do prefeito é completa irresponsabilidade.