Há exatamente 50 anos foi deflagrado o golpe de estado, que resultou em 21 anos de ditadura militar. Esta triste data, que inaugurou um período sombrio de nossa história, não deveria ser lembrada, não fosse necessário fazê-lo para que nunca mais se repita esse erro histórico que tanto atraso econômico, social, político e cultural custou ao país e ao nosso povo.
Quero crer que tenhamos aprendido que não há nenhuma razão, seja ela qual for, que justifique a supressão da democracia, mesmo que – como alegaram, equivocada e hipocritamente, os autores do golpe de 64 – seja com a pretensiosa razão de salvá-la. A democracia é, radicalmente, um fim em si mesmo, pois constitui o pressuposto necessário para que a sociedade, na sua constante definição de rumos e de objetivos, ao longo do processo histórico, opere num amplo ambiente de liberdade e de respeito à vontade dos cidadãos que a integram. Nunca será demais frisar que a democracia é o estado de direito que, sábia e previamente, define e prevê os mecanismos, as regras e os princípios de sua própria transformação, inseridos que são no seu diploma constituinte, como forma de evitar os golpes arbitrários e de força que a possam ferir.
Radicalmente inerentes à democracia, a independência harmônica entre o processo de legislar, de executar e de julgar, garante o sistema de pesos e contrapesos necessários a impedir a prevalência e o abuso por parte de um deles. Não nos esqueçamos, no entanto, que a democracia não se funda apenas na existência de eleições livres para a escolha dos representantes e dos administradores da coisa pública, mas que o seu caráter requer a garantia da vigência efetiva de direitos individuais e coletivos, de organização política e de ampla liberdade de expressão, sem os quais os demais fundamentos democráticos são frágeis e passíveis de colapso.
Mas, o que me parece mais relevante é a capacidade intrínseca que a democracia possui, de se adaptar às transformações da realidade econômica, social, política e cultural. Assim sendo, considero que o aperfeiçoamento da atual configuração da democracia caminhe no sentido da compatibilização entre o processo democrático representativo e o de consulta e participação direta da sociedade na formulação das políticas públicas, como afirmação de sua radicalidade.
Que esta data nos sirva para que estejamos conscientes e afirmemos cada vez mais os valores da democracia e para que estejamos sempre alerta e preparados para evitar as tentações autoritárias, venham elas da direita, ou da esquerda, sobretudo estas que, neste momento histórico, constituem tentações, perigosamente ilusórias, de alguns partidos nacionais e de governos de países irmãos latino americanos.
Luiz Paulo Corrêa da Rocha – Deputado Estadual (PSDB )
