Dirijo-me, inicialmente, às deputadas e deputados aqui presentes e àqueles que estão em forma remota, a senhora intérprete da linguagem de libras que interpreta a nossa voz para aqueles que não nos podem ouvir.
Quero apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2021, do deputado André Ceciliano, que está na pauta na sessão desta terça-feira, dia 26 de outubro de 2021, e que diz respeito à flexibilização do uso das máscaras em ambiente aberto. E por que já devemos flexibilizar ou não? Sou daqueles que defende ferrenhamente que não é hora de flexibilizar o uso de máscara, nem internamente como vejo aqui dentro do parlamento fluminense, nem externamente. E isto é proibido, proibido. Se isso já acontece em ambiente fechado, sendo proibido também no ambiente aberto, imaginem o que acontecerá, quando se flexibilizar em ambiente aberto. Automaticamente, a prática de usar máscara em ambiente fechado irá derreter. Por isso, sou contra terminantemente à flexibilização.
Na região metropolitana, as divisas são hipotéticas
Queria lembrar que temos no estado do Rio de Janeiro 92 municípios e não somente o município da capital, que está com essa prerrogativa em pauta de flexibilização, quando atingir 65% da vacinação completa do total da população.
Vimos e assistimos, ouvimos e lemos, que diversos municípios foram severamente criticados e até ações foram propostas, porque não cuidaram devidamente de medidas restritivas para a população, quer seja com uso de máscaras, distanciamentos e aglomerações.
A região metropolitana é maior do que a capital; as divisas entre os municípios são meramente hipotéticas, transita-se de um município para o outro, como tem que ser, livremente, e muitas vezes ninguém sabe onde está a divisa. Como é que em um município flexibiliza o uso das máscaras e, em outro, que faz divisa com o que flexibilizou, proíbe?! Isto não faz o menor sentido.
Flexibilização do uso de máscaras deveria ser quando a pandemia virar endemia
A flexibilização do uso das máscaras em ambiente aberto deveria ocorrer quando não houvesse mais pandemia, isto é, quando fosse transformada em endemia. Ou, se começasse a pensar nessa questão dependendo de análise criteriosa não dos políticos, mas dos infectologistas, quando essa vacinação completa, total, fosse, no mínimo, 70%, porque o número percentual, justo e correto, quem teria que definir são os sanitaristas, os epidemiologistas e não a política. Esta é uma questão de saúde coletiva. Esta é uma questão sanitária não é somente uma questão política de se achar isso ou se achar aquilo.
É claro que temos visto que o número de contaminados, o número de mortes, o número de internações em UTI, o número de internações em enfermarias vem caindo bastante por mais de duas semanas seguidas, quer seja na média do país, quer seja na capital, quer seja em outros municípios que não enumero, porque não ter o panorama completo dos 92 municípios.
Uso de máscara – defesa coletiva
Mas, volto a afirmar, este é debate que interessa a todos. Usar máscara tem sido uma defesa coletiva que não podemos e não devemos abandonar. A liberdade individual tem que ser submetida à saúde coletiva. É muito fácil conjugarmos sempre o verbo na 1ª pessoa. O importante é conjugar não na 1ª pessoa do singular, que é o “eu”, mas, sim, na 1ª pessoa do plural, que representa o “nós”. Então, na medida em que julgo que tenho obrigação no meu mandato de defender o interesse coletivo, e aí, especificamente, a saúde coletiva, acho prematura a flexibilização. Votarei, portanto, contrário a essa proposta.
